Clipping – Página: 720

22 mar

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TJSC: Empresa com atividade imobiliária própria não tem imunidade tributária e pagará ITBI

22 de março de 2016
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Para o relator, torna-se desnecessária qualquer verificação no faturamento da empresa para aferir a incidência ou não de tal imposto ...

22 mar

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Anoreg/BR: Eficiência e segurança do registro de negócios em cartório podem ser comprometidas pelo Novo Código Comercial

22 de março de 2016
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Projeto de Lei nº 1572/2011 pretende passar registros de sociedades simples para juntas comerciais, o que pode resultar em mais custos,...

22 mar

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CNJ: Prazos do novo CPC não devem valer para os Juizados Especiais

22 de março de 2016
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Entendimento é da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi A contagem de prazos processuais em dias úteis, prevista n...

22 mar

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TJSC já admite, conforme novo CPC, processo de usucapião extrajudicial

22 de março de 2016
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Na esfera extrajudicial, o procedimento se dará perante os registros de imóveis e terá início por requerimento do interessado A vice-...

22 mar

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Câmara dos Deputados aprova MP que garante operações de financiamento do Minha Casa, Minha Vida

22 de março de 2016
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A matéria perde a vigência em 31 de março e precisa ser votada ainda pelo Senado O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta s...

21 mar

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TJMG: Minas Gerais já possui Central Eletrônica de Registro de Imóveis

21 de março de 2016
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Serventias de Registro de Imóveis de todo o Estado estarão interligadas, de forma a compartilhar as informações e transmiti-las com rap...

21 mar

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Senado pode votar em segundo turno PEC que isenta de IPTU templos em imóveis alugados

21 de março de 2016
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Aprovado em primeiro turno no dia 16/3, o texto da PEC 133/2015 altera o art. 156 da Constituição A pauta do Plenário de terça-feira ...

18 mar

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SPU e IRIB discutem intercâmbio de informações por meio eletrônico

18 de março de 2016
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Reunião ocorreu em Brasília/DF, na terça-feira, dia 15 de março A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) prepara-se para implantar u...

18 mar

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Anatel consulta IRIB sobre soluções que aprimorem o controle patrimonial das concessionárias

18 de março de 2016
Posted by evoweb2025
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Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, e o membro do Conselho Diretor da Anatel, Otávio Luiz Rodrigues Júnior, reuniram-se para d...

18 mar

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STJ: Valorização de precedentes jurisprudenciais é destaque do novo CPC

18 de março de 2016
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O novo Código de Processo Civil passa a vigorar hoje, 18/3 A partir desta sexta-feira (18), passa a vigorar no Brasil o novo Código d...