Clipping – Página: 744

02 fev

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Incra: Lei regulariza 34 mil pequenos e médios produtores rurais na faixa de fronteira no Paraná

2 de fevereiro de 2016
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A regularização é necessária pois são áreas oriundas de alienações ou de concessões de terras devolutas O Instituto Nacional de Colon...

02 fev

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TJRN decide que construtora terá que custear aluguel de cliente até entrega de obra

2 de fevereiro de 2016
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A empresa terá que custear a disponibilidade imediata de um imóvel com características semelhantes a unidade contratada O juiz convoc...

02 fev

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Incra: Reforma agrária beneficia 256 famílias no Sul do Pará

2 de fevereiro de 2016
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São dois imóveis, que totalizam 7.146 hectares A Superintendência Regional do Incra no Sul do Pará criou, no dia 29/1, os primeiros p...

02 fev

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Usucapião administrativa ou extrajudicial

2 de fevereiro de 2016
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Artigo do diretor de Meio Ambiente do IRIB e registrador de imóveis em Araçatuba/SP, Marcelo Augusto Santana de Melo Está para entrar...

02 fev

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Câmara dos Deputados rejeita limite de multas aplicadas a moradores por condomínios

2 de fevereiro de 2016
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A medida está prevista no Projeto de Lei nº 1226/95, que também limita os juros aplicáveis a débitos já existentes A Comissão de Con...

02 fev

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TJMG: Condomínio edilício. Personalidade jurídica – ausência. Unidade autônoma – aquisição por doação

2 de fevereiro de 2016
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A ausência de personalidade jurídica de condomínio edilício não impede o reconhecimento de sua capacidade para aquisição de imóvel em b...

02 fev

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Inventário conjunto – escritura pública – possibilidade

2 de fevereiro de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de realização, por escritura pública, de inventário conjunto Nesta edição do Boletim...

02 fev

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ARISP desenvolve projeto de Sistema de Gestão Ambiental para serventias extrajudiciais

2 de fevereiro de 2016
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O SGA é um trabalho que envolve melhorias a curto, médio e longo prazo Lançado em setembro de 2015, o Sistema de Gestão Ambiental (SG...

02 fev

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AGU orienta UFOB a realizar chamamento público antes de receber doação de terreno

2 de fevereiro de 2016
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A Advocacia-Geral da União fez a recomendação após constatar que havia diversos proprietários de terras interessados em fazer a doação ...

02 fev

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Arpen-Brasil: Estado de Goiás aprova Lei de Ressarcimento dos Atos Gratuitos para o Registro Civil

2 de fevereiro de 2016
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Foi assinada no dia 29/12/2015 a Lei Estadual nº 19.191, que institui o Fundo de Ressarcimento dos Atos Gratuitos do Registro Civil das...