Clipping – Página: 775

16 out

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Comissão da Câmara dos Deputados que analisa sobre demarcação de terras indígenas adia votação

16 de outubro de 2015
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PEC 215/00 determina a demarcação por meio de lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje A comissão e...

15 out

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MPF/MG expede quatro recomendações em defesa de moradores da Vila Arthur de Sá

15 de outubro de 2015
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Objetivo é evitar que a Prefeitura de BH continue removendo irregularmente famílias de baixa renda que moram em imóvel pertencente à Un...

15 out

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TRF3: Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Araçatuba realiza acordo de desapropriação da fazenda

15 de outubro de 2015
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Conciliação entre partes vai permitir ao Incra a destinação de imóvel rural a interesse social A Central de Conciliação da Subseção J...

15 out

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Imóvel adquirido antes da união estável não entra na partilha de bens

15 de outubro de 2015
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O entendimento é da 3ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça O imóvel adquirido por um dos companheiros antes da união estável não se ...

15 out

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TJRS: Imóvel rural. Faixa de fronteira. Pessoa jurídica ? capital estrangeiro. Direito real de garantia ? constituição. Conselho de Segurança Nacional ? assentimento

15 de outubro de 2015
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Não é necessário o assentimento prévio do Conselho de Segurança Nacional (antigo Conselho de Defesa Nacional) para registro de direito ...

15 out

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Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Registro Especial.

15 de outubro de 2015
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Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de registro especial no caso de desmembramento de imóvel urbano. Nesta edição do Bolet...

14 out

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Comissão da Câmara dos Deputados discutirá banco de dados de imóveis rurais

14 de outubro de 2015
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O objetivo é de melhorar o conhecimento da estrutura fundiária e proporcionar maior segurança jurídica aos negócios imobiliários realiz...

14 out

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TJRS: Box de garagem com matrícula própria não se enquadra como bem de família

14 de outubro de 2015
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Vaga de estacionamento que se constitui em unidade autônoma em relação ao apartamento, com matrícula própria, não está imune à impenhor...

14 out

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Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação no Brasil é um dos mais baixos no mundo

14 de outubro de 2015
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O teto estabelecido pelo governo brasileiro para cobrança é de 8%, podendo ser definido por cada Estado O Brasil possui ?o Imposto d...

14 out

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Plenário da Câmara dos Deputados mantém em MP regras sobre notificações de registro de títulos

14 de outubro de 2015
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O texto também torna obrigatório o serviço de distribuição informatizado, instalado e mantido pelos próprios tabelionatos nas localidad...