Clipping – Página: 810

31 jul

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Imóvel entregue sem ligação de água gera dever de indenizar

31 de julho de 2015
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Os autores do processo receberam o imóvel em outubro de 2012 e a regularização da rede de água foi acontecer apenas um ano depois A 1...

31 jul

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TJMG: Alteradas as exigências para regularidade de escritura pública de imóveis

31 de julho de 2015
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Provimento 304 altera as exigências no caso em que implicar transferência de domínio ou de direitos relativamente a imóvel e constituiç...

30 jul

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TJDFT considera pública área de grilagem bilionária no Lago Norte

30 de julho de 2015
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Decisão considerou pública a gleba hoje cercada onde foram constituídos os condomínios Tomahawk e Mirantes do Castelo A Terracap cons...

30 jul

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PGF atuará nos julgamentos da desaposentação e direito à terra dos quilombolas no STF

30 de julho de 2015
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A Procuradoria-Geral Federal é um órgão da Advocacia-Geral da União A partir do dia 03/8, quando termina o recesso judiciário nos tri...

30 jul

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TJMS: Imobiliária indenizará proprietário por inquilino inadimplente

30 de julho de 2015
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Decisão é dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Os desembargadores da 1ª Câm...

30 jul

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TJSP promove evento sobre serviços extrajudiciais

30 de julho de 2015
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O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participará do evento Na próxima sexta-feira (31), às 11 horas, o Tribunal de Ju...

30 jul

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TJSP: Usucapião urbano – impossibilidade. Área de preservação ambiental.

30 de julho de 2015
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Não é possível a usucapião de imóvel localizado em área de preservação ambiental. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justi...

30 jul

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Imóvel hipotecado. Alienação fiduciária – possibilidade.

30 de julho de 2015
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Questão esclarece acerca da possibilidade de instituição de alienação fiduciária em imóvel hipotecado. Nesta edição do Boletim Eletrô...

29 jul

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Fiança em contrato bancário prorrogado é mantida mesmo sem autorização do fiador

29 de julho de 2015
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Entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça O contrato bancário tem por característica a longa duração, com renov...

29 jul

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AGU defende no STF direto de comunidades quilombolas às terras onde vivem

29 de julho de 2015
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A pauta é uma das grandes questões constitucionais que podem ser julgadas no segundo semestre deste ano A Advocacia-Geral da União (A...