Clipping – Página: 812

27 jul

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TJAL: Mais 12 municípios aderem ao Moradia Legal II

27 de julho de 2015
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Ao todo, 50 municípios serão cobertos pelo programa, representando metade do Estado de Alagoas Mais 12 municípios firmam convênio com...

24 jul

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Consulta Pública: Reorganização dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Espírito Santo

24 de julho de 2015
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Interessados em participar do debate sobre o tema poderão se manifestar entre os dias 20 de julho e 05 de agosto A Presidência do Tri...

24 jul

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MPF/RO: Construtora e consórcio da hidrelétrica de Jirau prestarão informações sobre casas em Nova Mutum

24 de julho de 2015
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Camargo Correia, consórcio ESBR e Ibama prestarão informações à Prefeitura de Porto Velho e ao MPF/RO sobre situação jurídica das casas...

24 jul

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Incra: Nova Câmara Técnica de Vistoria e Avaliação de Goiás é instituída

24 de julho de 2015
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Objetivo é o aprimoramento dos processos e métodos empregados na obtenção de terras e no assentamento de trabalhadores A Superintendê...

23 jul

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Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica

23 de julho de 2015
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Entendimento é da Terceira do Turma Superior Tribunal de Justiça O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos adotados por ...

23 jul

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Suspensa decisão que determinava retirada de comunidade indígena no sul da Bahia

23 de julho de 2015
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Na instância de origem, o juízo federal deferiu a reintegração de posse da propriedade, determinando a retirada imediata dos índios O...

23 jul

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova destinação de recursos para regularização de favelas

23 de julho de 2015
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Ementas privilegiam municípios com menos de 50 mil habitantes e proíbem o contingenciamento desse dinheiro A Comissão de Desenvolvime...

23 jul

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Imóvel único de família não pode ser objeto de penhora judicial

23 de julho de 2015
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Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso ...

23 jul

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TJRS divulga lista com inscrições do Concurso Extrajudicial

23 de julho de 2015
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Edital nº 17/2015 foi publicado em 17 de julho O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicou o Edital n° 17/2015, que torna púb...

23 jul

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TJSP: Extinção de condomínio. Usufruto. Nua propriedade – alienação.

23 de julho de 2015
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A existência de usufruto não impede a extinção de condomínio, devendo constar do edital da venda da nua propriedade. A 14ª Câmara Ext...