Clipping – Página: 814

21 jul

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Câmara dos Deputados: Projeto destina recursos do Minha Casa, Minha Vida para regularização de favelas

21 de julho de 2015
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A proposta prevê ainda que o Poder Executivo defina regras específicas para seleção dos beneficiários A Câmara dos Deputados analisa ...

20 jul

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova isenção do ITR para áreas produtivas

20 de julho de 2015
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O desconto do Imposto Territorial Rural será progressivo de acordo com a área produtiva A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abasteci...

20 jul

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Novo CPC prevê processo extrajudicial de usucapião

20 de julho de 2015
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O texto estabelece que deve constar na planta do imóvel exigida pelo cartório a assinatura do proprietário que consta na matrícula Um...

20 jul

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Marcada audiência pública para escolha de serventias extrajudiciais

20 de julho de 2015
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Sessão será realizada no dia 30 de julho, no plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Está publicado no Diário...

20 jul

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MDA: Famílias de agricultores recebem títulos do Programa Terra Legal, na região Amazônica

20 de julho de 2015
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Também foram repassados 155 hectares para administração municipal realizar o parcelamento para cada morador da área urbana O governo ...

17 jul

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MPF/AM vai à Justiça para cancelar licenças de trecho do Linhão de Tucuruí que corta reserva

17 de julho de 2015
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Traçado foi alterado, em desacordo com o projeto aprovado, e licenças concedidas não preveem medidas compensatórias para os danos causa...

17 jul

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TJMA: Atraso em entrega de imóvel é motivo de rescisão de contrato

17 de julho de 2015
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Os autores da ação pediram, ainda, que a ré se abstivesse de inscrevê-los em cadastros de inadimplentes ou propor ações de cobrança A...

17 jul

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Senado: Indenização de donos de terras que passarem a ser consideradas indígenas volta à CCJ

17 de julho de 2015
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PEC 71/2011 estava pronta para ser votada no Senado, mas recebeu quatro emendas. Com isso, há a necessidade de nova análise na Comissão...

17 jul

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MPF/MA propõe ação contra Incra por atraso na titulação em área quilombola

17 de julho de 2015
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A ação pretende promover a tutela dos direitos territoriais do quilombo São Pedro, em São Luís Gonzaga, região em constante conflito de...

17 jul

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TJPR: Divulgada lista com datas e aprovados para a prova oral do Concurso Extrajudicial

17 de julho de 2015
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Prova oral, será realizada entre os dias 17 e 28 de agosto O Tribunal de Justiça do Paraná divulgou o resultado da segunda fase do Co...