Clipping – Página: 815

16 jul

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CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Ação penal contra o loteador. Certidão – credor hipotecário – ausência.

16 de julho de 2015
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A existência de ação penal em curso contra um dos sócios da empresa loteadora, bem como a não apresentação das certidões dos credores h...

16 jul

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Determinada reintegração de posse de fazenda no município de Faina

16 de julho de 2015
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Decisão do TJGO, em sede de liminar, impôs a desocupação imediata, sob pena de multa diária de R$ 5 mil e imputação de crime de desobed...

16 jul

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TJMS homologa resultado do IV Concurso de notários e registradores

16 de julho de 2015
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Foi homologado, ainda, o VII Concurso Público de Provas para provimento de Cargos Públicos da Estrutura Funcional do Poder Judiciário d...

16 jul

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Central Eletrônica de Registro de Imóveis é apresentada ao Maranhão

16 de julho de 2015
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O sistema permitirá a consulta de forma rápida e fácil a informações relacionadas a imóveis registrados em nome de pessoas físicas ou j...

16 jul

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Mulher é desobrigada de quitar e transferir imóvel que não está em seu nome

16 de julho de 2015
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Decisão é da 2ª Turma Recursal Mista do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Foi provido, de forma unânime, pelos juíz...

16 jul

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Condômino tem direito de preferência na compra de imóvel momentaneamente indiviso, mas passível de divisão

16 de julho de 2015
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A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça O condômino que desejar vender sua fração de imóvel em estado de indivisã...

16 jul

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TJRN julga incidência de ISS sobre construções imobiliárias

16 de julho de 2015
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Construtora pediu que fosse suspensa a exigibilidade dos créditos tributários constituídos por autos de infração referentes a três empr...

15 jul

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MPF/MA propõe ação contra Incra e Governo do Maranhão por construção de presídio em área quilombola

15 de julho de 2015
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Não foram tomadas as medidas administrativas necessárias à identificação, reconhecimento, delimitação e titulação da área O Ministéri...

15 jul

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Dono de terreno deverá devolver valor de transação feita pelo WhatsApp

15 de julho de 2015
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Para 1ª vara Cível de Uberaba/MG, lei oferece garantias mesmo para negócios realizados desta forma O dono de um terreno em Uberaba/MG...

15 jul

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TRF2 cassa liminar que suspendia aprovação de Projeto de Revitalização e Adequação da Marina da Glória

15 de julho de 2015
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Área é localizada no Parque do Flamengo, Zona Sul do Rio de Janeiro O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, da 8ª Turma esp...