Clipping – Página: 817

14 jul

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TJMG: Desapropriação amigável. Forma originária de aquisição da propriedade. Especialidade. Legalidade.

14 de julho de 2015
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A desapropriação amigável deve respeitar os princípios da Especialidade e Legalidade, ainda que seja considerada como forma originária ...

13 jul

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Acordo intermediado pela AGU encerra conflito entre indígenas Kaingang e Furnas

13 de julho de 2015
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A comunidade indígena ameaçava incendiar e derrubar 19 torres de sustentação da linha de transmissão Ivaiporã/Itaberá, localizada em Or...

13 jul

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Senado: Grupo discutirá retirada de áreas de acampamento da Floresta Nacional de Brasília

13 de julho de 2015
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A desafetação é o primeiro passo para uma possível regularização do acampamento Um grupo de trabalho que reunirá órgãos federais e do...

13 jul

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Sem comprovar união estável, mulher tem negada partilha de bens após fim de relação

13 de julho de 2015
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Decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão d...

13 jul

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Idade avançada de proprietário não justifica nulidade de doação de imóvel

13 de julho de 2015
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Decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (T...

13 jul

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G1: CPI das Terras aguarda documentos para apurar titulação de áreas em Roraima

13 de julho de 2015
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CPI foi aberta para investigar a regularização de terras em áreas urbanas A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Terras, abert...

13 jul

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CGJ-RN opina pela legalidade da Certidão Negativa de Débitos em Registro de Imóveis

13 de julho de 2015
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Corregedoria ainda destacou que a responsabilidade do registrador que dispensa tal certidão, quando do registro da escritura, é solidár...

10 jul

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TJMT suspende leis que doaram terrenos a comércio

10 de julho de 2015
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De acordo com o relatório do magistrado, os objetos doados deveriam ter destinação pública O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de...

10 jul

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Prorrogadas as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total da Anoreg

10 de julho de 2015
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Cartórios de todas as especialidades podem se inscrever até o dia 10 de agosto O Prêmio de Qualidade Total (PQTA), promovido pela Ass...

10 jul

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Audiência de mediação no TJBA busca conciliação em processo de demanda por terreno

10 de julho de 2015
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Disputa entre uma empresa de construção civil e famílias de posseiros já se estende por mais de 30 anos A demanda por um terreno urba...