Clipping – Página: 827

19 jun

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TRF2: Caixa não é obrigada a indenizar por defeitos em imóvel financiado

19 de junho de 2015
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Problema não tem a ver com o contrato de empréstimo firmado entre o banco e o mutuário A Oitava Turma Especializada do TRF2 entendeu ...

19 jun

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Corregedoria Nacional de Justiça baixa provimento que disciplina o registro eletrônico de imóveis

19 de junho de 2015
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Provimento nº 47/2015 foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 19 de junho Foi publicado na edição desta sext...

18 jun

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TJRS instala projeto-piloto para conciliar processos de reintegração de posse capital

18 de junho de 2015
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Processos envolvem áreas localizadas na Zona Norte de Porto Alegre Foi instalado no dia 15/6 o projeto-piloto sobre as conciliações n...

18 jun

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Incra: Movimentos sociais elaboram propostas para assentamentos

18 de junho de 2015
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As propostas estão relacionadas à regularização fundiária e ambiental, criação de centros de comercialização para os assentados, entre ...

18 jun

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TJCE desapropria imóveis para construção de anexo ao Mercado da Aerolândia, em Fortaleza

18 de junho de 2015
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Poder público demonstrou a publicação do decreto que declarou de utilidade pública o bem desejado O juiz Joaquim Vieira Cavalcante Ne...

18 jun

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CSM/SP: Formal de partilha. Imóvel rural. CCIR. ITR – exigibilidade.

18 de junho de 2015
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É necessária a apresentação dos comprovantes de CCIR e do ITR dos últimos cinco anos devidamente quitados para registro de formal de pa...

18 jun

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Servidão ambiental – instituição por instrumento público ou particular. Órgão ambiental – autorização.

18 de junho de 2015
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Questão esclarece acerca da necessidade de autorização do órgão ambiental para instituição de servidão ambiental por instrumento públic...

17 jun

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CNJ: Moradia Legal II entrega primeiros títulos de propriedade em Alagoas

17 de junho de 2015
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Em três etapas, 38 municípios alagoanos serão atendidos. O objetivo é proporcionar a regularização fundiária gratuita a pessoas com men...

17 jun

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CGJ-SP publica Comunicado sobre a indicação de prepostos das Unidades Extrajudiciais

17 de junho de 2015
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Comunicado n° 729/2015 foi publicado em 16 de junho A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo publicou no Diário da Justiça eletrô...

17 jun

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Incra: Após acordo, quilombolas de Paiol de Telha permanecerão em área do Paraná

17 de junho de 2015
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Acordo foi devidamente assegurado pelo Incra, Polícia Militar e Governo do Estado do Paraná A Superintendência Regional do Incra no P...