Clipping – Página: 829

16 jun

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Separação dos bens públicos dos bens privados: Estradas que cortam imóveis – Parecer de Eduardo Augusto.

16 de junho de 2015
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Áreas públicas devem ser excluídas da matrícula de imóvel integrante do patrimônio privado, independentemente da existência de procedim...

15 jun

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Câmara dos Deputados: Agricultura aprova ratificação de concessão de terras em fronteiras

15 de junho de 2015
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A medida vale para as propriedades inscritas no Registro de Imóveis até a data de publicação da futura lei A Comissão de Agricultura,...

15 jun

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Condenada construtora que vendeu imóvel em área de preservação

15 de junho de 2015
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A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás A Oliveira Melo Engenharia e Construções Ltda. foi condenada...

15 jun

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Câmara dos Deputados: Agricultura rejeita limitação de valor de terra sem construção para reforma agrária

15 de junho de 2015
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O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecime...

15 jun

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AGU consegue transferir para a União imóvel utilizado pelo tráfico de drogas

15 de junho de 2015
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A Procuradoria da União em Mato Grosso, unidade da AGU que atuou no caso, demonstrou que o ente federal é legítimo proprietário do bem ...

15 jun

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TJDFT realiza sessão pública para escolha de serventias extrajudiciais

15 de junho de 2015
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Sessão será realizada no dia 17 de junho Em obediência ao Edital Nº 1 – TJDFT – Notários e Oficiais de Registro, de 20 de dezembro de...

12 jun

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Câmara dos Deputados aprova novamente projeto que legaliza mudanças de vagas de cartórios

12 de junho de 2015
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O projeto está aprovado pela Câmara, e segue para votação no Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou propo...

12 jun

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TJMT: Portaria cria comissão fundiária permanente

12 de junho de 2015
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A comissão tem como atribuição identificar os principais problemas no âmbito fundiário e apresentar propostas de solução Foi publicad...

12 jun

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A 11ª edição do PQTA já está com as inscrições abertas

12 de junho de 2015
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Cartórios de todas as especialidades podem participar. O resultado será no dia 15/11, no XVII Congresso da Anoreg-BR Em sua 11ª ediçã...

12 jun

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Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes

12 de junho de 2015
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O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça O cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, qualquer que seja o r...