Clipping – Página: 838

22 maio

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MPF/SC: Prefeitura de Florianópolis deve demolir obra irregular na Praia da Armação

22 de maio de 2015
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Decisão faz parte de ação do MPF que busca refazer a praia A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Florianópolis derrube e r...

21 maio

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Empresas terão de indenizar mulher por invasão e danos a propriedade

21 de maio de 2015
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A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás A Mirante do Vale Empreendimentos Imobiliários Ltda. e a Ope...

21 maio

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TJMT: Hipoteca convencional. Imóvel – substituição. Credor – anuência. Previsão contratual.

21 de maio de 2015
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É possível a substituição de imóvel gravado com hipoteca convencional, desde que haja anuência do credor hipotecário ou previsão contra...

21 maio

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Cédula de Crédito Rural. “Renovação Simplificada”.

21 de maio de 2015
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Questão esclarece acerca da “renovação simplificada” em Cédulas de Crédito Rural. Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúv...

21 maio

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STF: Pedido de vista adia conclusão do julgamento sobre território de municípios do RJ

21 de maio de 2015
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Na região, há um grande pólo cimenteiro e a disputa territorial envolve interesses econômicos, em razão da arrecadação de ICMS Pedido...

21 maio

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Vagas de garagem só podem ser penhoradas se a convenção do condomínio autorizar a venda ou aluguel delas a não moradores

21 de maio de 2015
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Decisão é da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região A nova redação do parágrafo 1º do artigo 1.331 do Código Civil r...

21 maio

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TJBA: Primeiros livros recuperados em Programa de Restauro já estão à disposição de cartórios

21 de maio de 2015
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Serão recuperados, no máximo, 20 livros e, no mínimo, 10 livros por mês Já estão à disposição dos cartórios os primeiros oito livros ...

21 maio

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Corregedoria do CNJ institui normas para cartórios de notas e registros públicos

21 de maio de 2015
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Com e edição do Provimento nº 45, de 13 de maio de 2015, ficam revogados o Provimento nº 34 e a Orientação nº 6 Provimento proposto p...

20 maio

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Anulada doação de imóveis feita por cônjuge adúltero para concubina

20 de maio de 2015
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Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turm...

20 maio

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Câmara dos Deputados: Parlamentares questionam presidente da Funai sobre critérios para demarcação de terras

20 de maio de 2015
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De acordo com a Funai, existem 816 mil índios no Brasil, que ocupam 462 terras regularizadas Integrantes da comissão especial&nb...