Clipping – Página: 851

24 abr

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AGU mantém embargo do Ibama a imóvel rural no Tocantins por desmatamento ilegal

24 de abril de 2015
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Autarquia aplicou penalidade, acrescida de multa de R$ 21,3 mil, após constatar o desmatamento de 70 hectares de cerrado no local A A...

24 abr

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Câmara: Entidades defendem proteção de áreas indígenas e regularização fundiária

24 de abril de 2015
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Temas foram destaques na audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável A proteção de áreas ocupadas po...

24 abr

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Imóvel retomado pelo vendedor é penhorado por dívidas com o condomínio

24 de abril de 2015
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Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penhora ...

23 abr

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STF: Suspenso julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano

23 de abril de 2015
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Casal que ajuizou ação de usucapião argumentou que tem “posse mansa, pacífica e ininterrupta” da área pretendida há mais de dez anos ...

23 abr

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TRF3 valida processo da Funai para demarcação da terra indígena Sombrerito

23 de abril de 2015
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Localizada nas terras da Fazenda Santa Alice, em Naviraí/MS, área foi identificada e delimitada como tradicionalmente ocupada por índio...

23 abr

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Acordo feito pela AGU que põe fim a conflito fundiário de quatro décadas é homologado pelo TRF2

23 de abril de 2015
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Foi assinado um TAC para possibilitar a coexistência pacífica entre Marinha do Brasil e comunidades negras Acordo celebrado pela Adv...

23 abr

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Incra: Prefeituras de 52 municípios catarinenses são capacitadas no novo SNCR

23 de abril de 2015
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O Sistema Nacional de Cadastro Rural tornou totalmente digital o procedimento de cadastro e atualização de informações referentes a imó...

23 abr

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Mantida reintegração de posse em favor do ICMBio das terras do Parque Nacional do Descobrimento/BA

23 de abril de 2015
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Decisão é da 3ª Turma do TRF da 1ª Região Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença de primeiro...

23 abr

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Incra poderá retomar procedimento de identificação e desapropriação de área quilombola Paiol de Telha no Paraná

23 de abril de 2015
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou sentença que invalidava o procedimento O Instituto Nacional de Colonização e Reform...

23 abr

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Alienação fiduciária. Leilões – realização – procedimentos.

23 de abril de 2015
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Questão esclarece acerca dos procedimentos para realização dos leilões previstos na Lei nº 9.514/97. Nesta edição do Boletim Eletrôni...