Clipping – Página: 865

12 mar

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STF: Leis de GO e SC sobre regime previdenciário de agentes públicos não efetivos são inconstitucionais

12 de março de 2015
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As ADI 4639 e 4641 questionaram a Lei Estadual 15.150/2005 do Estado de Goiás e a Lei Complementar Estadual 412/2008 de Santa Catarina ...

12 mar

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Repetitivo definirá prescrição para ação revisional de cédulas de crédito rural

12 de março de 2015
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A decisão do ministro do STJ se deu em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão O ministro do Supe...

12 mar

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TJMG: Usufruto. Nua-propriedade – penhora. Direito do usufrutuário – preservação.

12 de março de 2015
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É possível a penhora da nua-propriedade de imóvel gravado com usufruto, desde que preservados os direitos do usufrutuário. A 6ª Câmar...

11 mar

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STJ: Herdeiro deve provar que pai contribuiu para aquisição de bens antes da Lei da União Estável

11 de março de 2015
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Decisão foi da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça O herdeiro que deseja a partilha de bens adquiridos por casal antes da Le...

11 mar

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STF: Legislação estadual deve fixar regra de desempate em concurso de remoção em cartório

11 de março de 2015
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O critério deve seguir a orientação da legislação estadual e não a regra da maior idade previsto Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) ...

11 mar

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CGJ-MA: 68º Encoge do Piauí recebe inscrições até o próximo dia 17

11 de março de 2015
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O evento ocorrerá de 25 a 27/3, com o tema central “Gestão da Informação: garantia de celeridade e efetividade” O 68º Encontro de Cor...

10 mar

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Incra/SP esclarece ações de georreferenciamento de imóveis rurais em Espírito Santo do Pinhal e Pirassununga

10 de março de 2015
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A expectativa é de atender 15.384 pequenos proprietários da região A Superintendência Regional do Incra em São Paulo realizou duas re...

10 mar

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União questiona criação do Parque Estadual do Mendanha, no RJ

10 de março de 2015
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Na ação contra o Estado do Rio de Janeiro, a União alega que parte da unidade de conservação ambiental está localizada em terras de sua...

10 mar

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MPF/AP vai à Justiça pela regularização de terras quilombolas no Amapá

10 de março de 2015
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Parte dos processos tramita há mais de 10 anos no Incra Em favor das comunidades quilombolas, o Ministério Público Federal no Amapá (...

10 mar

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Encontro no TJAL debate projeto de regularização de imóveis

10 de março de 2015
Posted by evoweb2025
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O presidente do IRIB, Lamana Paiva, e autoridades do Rio Grande do Sul envolvidas com o tema trocaram informações com magistrados e ser...