Clipping – Página: 865

12 mar

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Repetitivo definirá prescrição para ação revisional de cédulas de crédito rural

12 de março de 2015
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A decisão do ministro do STJ se deu em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão O ministro do Supe...

12 mar

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TJMG: Usufruto. Nua-propriedade – penhora. Direito do usufrutuário – preservação.

12 de março de 2015
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É possível a penhora da nua-propriedade de imóvel gravado com usufruto, desde que preservados os direitos do usufrutuário. A 6ª Câmar...

12 mar

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Compra e venda. Permuta. Preço – pagamento.

12 de março de 2015
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Questão esclarece acerca do pagamento do preço estipulado em contrato de compra e venda. Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarece...

11 mar

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STJ: Herdeiro deve provar que pai contribuiu para aquisição de bens antes da Lei da União Estável

11 de março de 2015
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Decisão foi da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça O herdeiro que deseja a partilha de bens adquiridos por casal antes da Le...

11 mar

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STF: Legislação estadual deve fixar regra de desempate em concurso de remoção em cartório

11 de março de 2015
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O critério deve seguir a orientação da legislação estadual e não a regra da maior idade previsto Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) ...

11 mar

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CGJ-MA: 68º Encoge do Piauí recebe inscrições até o próximo dia 17

11 de março de 2015
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O evento ocorrerá de 25 a 27/3, com o tema central “Gestão da Informação: garantia de celeridade e efetividade” O 68º Encontro de Cor...

10 mar

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MPF/AP vai à Justiça pela regularização de terras quilombolas no Amapá

10 de março de 2015
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Parte dos processos tramita há mais de 10 anos no Incra Em favor das comunidades quilombolas, o Ministério Público Federal no Amapá (...

10 mar

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Encontro no TJAL debate projeto de regularização de imóveis

10 de março de 2015
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O presidente do IRIB, Lamana Paiva, e autoridades do Rio Grande do Sul envolvidas com o tema trocaram informações com magistrados e ser...

10 mar

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TJRS: Contrato de locação – averbação. Direito de preferência. Indisponibilidade.

10 de março de 2015
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A existência de indisponibilidade não obsta a averbação de contrato de locação, para fins de exercício de direito de preferência, por i...

10 mar

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Instituição de condomínio. Nome do empreendimento.

10 de março de 2015
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Questão esclarece acerca do nome do empreendimento na instituição de condomínio regido pela Lei nº 4.591/64 Nesta edição do Boletim E...