Clipping – Página: 868

04 mar

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AGU derruba decisão e garante posse de terreno da marinha em Aracaju/SE

4 de março de 2015
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Os advogados da União demonstraram que a cessão do bem público nessas características é indevida, conforme prevê a CF A Advocacia-Ger...

04 mar

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MPF: STJ suspende pagamento milionário por desapropriação da Fazenda Araguaia

4 de março de 2015
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Perícia considerada fraudulenta superfaturou valor da cobertura vegetal em fazenda no Tocantins A pedido do Ministério Público Federa...

04 mar

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Incra: Relatório delimita área da comunidade quilombola da Ilha de São Vicente em Araguatins (TO)

4 de março de 2015
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A área de 2.502 hectares é para as 48 famílias descendentes do antigo quilombo O território da comunidade remanescente de quilombo da...

04 mar

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TJMS: 5ª Câmara Cível garante posse de imóvel a entidade filantrópica

4 de março de 2015
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Foi entendido que a função social da propriedade deve ser preservada, em favor da associação filantrópica. Os desembargadores da 5ª C...

04 mar

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Resolução nº 4399/2015 Bacen – Sistema de Registro e de Liquidação Financeira de Ativos

4 de março de 2015
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A referida Resolução prevê o “registro de informações” referentes às garantias constituídas sobre veículos automotores ou imóveis, rela...

03 mar

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BCB: CMN altera regulamentação sobre registro de garantias

3 de março de 2015
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O registro de informações poderá ser feito em entidades autorizadas pelo Banco Central, para exercer a atividade de registro de ativos ...

03 mar

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MPF/PA pede suspensão da concessão das florestas nacionais Itaituba I e II

3 de março de 2015
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Licitação ignorou a existência de comunidades e de patrimônio arqueológico na área O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) pedi...

03 mar

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Incra/MA: Assentamentos serão inscritos no Cadastro Ambiental Rural

3 de março de 2015
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Até o mês de maio deve ter sido efetivada a inscrição dos 670 projetos de assentamento sob a gestão do Incra/MA. A Superintendência R...

03 mar

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TRT 3ª Região: É possível penhora de fração ideal de imóvel indivisível

3 de março de 2015
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Decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais Não há qualquer impedimento legal à penhora de fração ideal de...

03 mar

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Retificação de área. Procedimento judicial X extrajudicial

3 de março de 2015
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Questão esclarece acerca da realização do procedimento de retificação de área Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida ...