Clipping – Página: 869

03 mar

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TRT 3ª Região: É possível penhora de fração ideal de imóvel indivisível

3 de março de 2015
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Decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais Não há qualquer impedimento legal à penhora de fração ideal de...

02 mar

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STJ: Os conflitos na compra e venda de imóveis

2 de março de 2015
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Dúvidas sobre o financiamento, atrasos na entrega da obra, rescisão contratual e falsas promessas da publicidade levam milhares de pess...

02 mar

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AGU obtém decisão para que invasores desocupem área da União no Amazonas

2 de março de 2015
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A procuradoria apresentou documentação para provar que o terreno era da União, incluindo a escritura pública de doação registrada em ca...

02 mar

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CGJ-RN: Corregedoria define normas para regularização de assentamentos

2 de março de 2015
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O Provimento nº 122/15 tem a meta de promover a regularidade jurídica de assentamentos que foram ocupados de modo irregular, predominan...

27 fev

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Incra/SP esclarece ações de georreferenciamento de imóveis rurais no interior de São Paulo

27 de fevereiro de 2015
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Os trabalhos incluem a atualização cadastral, o georreferenciamento, a certificação no Sigef e o registro em cartório de imóveis A Su...

27 fev

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TJMS: Produtora rural é condenada por desmatar área de propriedade vizinha

27 de fevereiro de 2015
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Além de reflorestar área desmatada, ainda foi condenada a pagar danos morais ao proprietário do terreno vizinho Uma produtora rural e...

27 fev

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IRIB participa de oficina do MDA sobre regularização fundiáriana Amazônia Legal

27 de fevereiro de 2015
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Os registradores de imóveis José de Arimatéia Barbosa e Maria Aparecida Biachin Pacheco participaram da programação O Ministério do D...

27 fev

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MDA: Mutirão promove regularização fundiária em município amazonense

27 de fevereiro de 2015
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Serão entregues títulos para agricultores familiares e realizadas inscrições no CAR O programa Terra Legal do Ministério do Desenvolv...

26 fev

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Instituição de assistência social é isenta de pagamento de Imposto Territorial Rural

26 de fevereiro de 2015
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Entendimento da 7ª Turma do TRF foi o de que a instituição tem imunidade tributária por prestar serviços de assistência social A 7ª T...

26 fev

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TJGO: Mantida sentença que garantiu posse de imóvel por usucapião em Santa Helena de Goiás

26 de fevereiro de 2015
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A desembargadora determinou expedição do mandado para transcrição do imóvel Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Te...