Clipping – Página: 877

29 jan

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Retificação de área. Imóvel seccionado por estrada. Patrimônio público – separação.

29 de janeiro de 2015
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Questão esclarece acerca da separação do patrimônio público do privado no caso de retificação de imóvel seccionado por estrada. Nesta...

28 jan

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Direito à meação em união estável só existe para bens adquiridos após a Lei nº 9.278

28 de janeiro de 2015
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Esse foi o entendimento majoritário da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça Em uniões estáveis iniciadas antes da Lei 9.278/...

28 jan

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AGU assegura reintegração de posse de terreno da UFRPE

28 de janeiro de 2015
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A área do campus de Recife da Universidade Federal Rural de Pernambuco estava ocupada irregularmente desde 1988 A Advocacia-Geral da ...

28 jan

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Prazo para o CAR deve ser ampliado

28 de janeiro de 2015
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A informação foi divulgada em comunicado pelo Ministério da Agricultura. O prazo inicial vai até maio deste ano O prazo para a realiz...

27 jan

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Câmara dos Deputados: Proposta transforma condomínio em pessoa jurídica de direito privado

27 de janeiro de 2015
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Atualmente, o CPC (Lei 5.869/73) confere ao condomínio apenas capacidade processual para representação em juízo ativa e passivamente ...

27 jan

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Vaga de garagem com matrícula independente, desvinculada da unidade residencial, não é bem de família e pode ser penhorada

27 de janeiro de 2015
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11ª Turma do TRT2 negaram provimento ao agravo de petição de um executado que contestava a penhora de uma vaga de garagem, em processo ...

27 jan

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TJPA: Lançado código de normas para cartórios

27 de janeiro de 2015
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Publicação conta com 1.122 artigos, que visam uniformizar procedimentos na área O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) lançou, no dia 2...

27 jan

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AGU restabelece auto de infração por construções ilegais e embargo de área nas margens do Rio Araguaia/GO

27 de janeiro de 2015
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De acordo com os procuradores federais, a proprietária de uma área de 87 hectares causou sérios danos ao meio ambiente A Advocacia-Ge...

27 jan

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CSM/SP. Transmissão de imóveis. Sociedade anônima – escritura pública – necessidade.

27 de janeiro de 2015
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Transmissão de bens imóveis para sociedade anônima deve ser formalizada mediante lavratura de escritura pública. O Conselho Superior ...

27 jan

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Compra e venda. Imóvel gravado com direito de superfície. Direito de preferência.

27 de janeiro de 2015
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Questão esclarece acerca da inexigibilidade, pelo Registrador Imobiliário, de prova de que o vendedor notificou o superficiário para fi...