Clipping – Página: 879

22 jan

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MG: CGJ edita provimento relativo aos serviços notariais e de registro

22 de janeiro de 2015
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Normativo dispõe sobre a averbação da reserva florestal na matrícula do imóvel A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Minas Ger...

22 jan

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CSM/SP. Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Execução fiscal – suspensão – ausência. Prejuízo aos futuros adquirentes.

22 de janeiro de 2015
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A ausência de comprovação de suspensão de execução fiscal ajuizada em face de um dos loteadores, bem como a de comprovação de existênci...

22 jan

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Compra e venda. Cláusula resolutiva expressa – cancelamento. Preço – quitação. Depósito bancário.

22 de janeiro de 2015
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Questão esclarece acerca da possibilidade de cancelamento de cláusula resolutiva expressa, cujo preço já foi quitado, mediante a aprese...

21 jan

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Incra São Paulo convida ARISP e o IRIB para reunião sobre georreferenciamento

21 de janeiro de 2015
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O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, participou da reunião No dia 19/1, foi realizada a primeira reunião sobre ge...

20 jan

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Projeto dispensa assinatura de vizinhos para registros de imóveis rurais

20 de janeiro de 2015
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O projeto da Câmara dos Deputados modifica a Lei 6.015/73, que trata de registros públicos A Câmara dos Deputados analisa o Projeto d...

20 jan

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MPF/MS: União deve demarcar terras indígenas e indenizar fazendeiros por terras ocupadas no estado

20 de janeiro de 2015
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A decisão foi tomada após o MPF executar judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Funai em 2007 O Ministério Púb...

20 jan

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TJRS: Cláusula de inalienabilidade. Justa causa – demonstração – necessidade.

20 de janeiro de 2015
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Cancelamento de cláusula de inalienabilidade necessita de apresentação de justa causa. A Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Ju...

20 jan

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Título judicial. Formal de partilha. Cláusula restritiva – justa causa.

20 de janeiro de 2015
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Questão esclarece acerca da necessidade de indicação de justa causa para registro de formal de partilha onde se impõe cláusula restriti...

19 jan

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TJMS garante direito de usucapião mesmo após expulsão do imóvel

19 de janeiro de 2015
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Após a apelada entrar com a ação de usucapião, o antigo dono destruiu a casa, obrigando-a a sair do lote de terreno Os desembargadore...

19 jan

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MPF/RO ajuíza ações para que terras quilombolas de Roraima sejam demarcadas

19 de janeiro de 2015
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As comunidades quilombolas Forte Príncipe e Santa Fé, em Costa Marques/RO, aguardam há anos a titulação de suas terras O Ministério P...