Clipping – Página: 881

19 dez

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Câmara dos Deputados: Projeto proíbe represas em áreas de preservação ambiental

19 de dezembro de 2014
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O texto também veda a caça nas reservas, seja amadora ou profissional Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 7709/14 proíbe o represa...

19 dez

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Advogados asseguram à União posse de terreno em Guarapari/ES por risco de degradação ambiental

19 de dezembro de 2014
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AGU confirmou que o terreno ocupado está dentro de uma APP e, por isso, deveria retornar ao poder público O risco de degradação da ve...

19 dez

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Investimento em infraestrutura tira assentados do isolamento no estado do Amapá

19 de dezembro de 2014
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O Incra entregou oficialmente 37 km de estrada vicinal para facilitar a vida de 170 famílias que vivem na localidade, pois a estrada ti...

18 dez

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Novo Código de Processo Civil vai à sanção

18 de dezembro de 2014
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As novas regras processuais entram em vigor um ano após a sanção O Senado concluiu no dia 17 a votação do novo Código de Processo Civ...

18 dez

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TST mantém liberação de penhora de imóvel comprado de boa-fé por professora aposentada

18 de dezembro de 2014
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A decisão foi tomada no recurso em ação rescisória ajuizada pela professora A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-...

18 dez

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Incorporação imobiliária. Registro – conteúdo.

18 de dezembro de 2014
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Questão esclarece acerca de quais informações devem constar no ato de registro de uma incorporação imobiliária. Nesta edição do Bolet...

17 dez

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TJDFT lança nova página das serventias extrajudiciais que facilita o acesso do cidadão

17 de dezembro de 2014
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O espaço traz, entre outras coisas, informações sobre o concurso público para as serventias extrajudiciais e toda a legislação específi...

17 dez

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Texto-base do novo CPC é aprovado e destaques ficam para esta quarta

17 de dezembro de 2014
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A análise foi suspensa, sem a votação de 16 destaques visando fazer modificações para definir o texto final O Senado aprovou em Plená...

16 dez

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Ministro reafirma competência de municípios para legislar sobre proteção ao meio ambiente

16 de dezembro de 2014
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O STF declarou a constitucionalidade de lei municipal de Mogi-Mirim/SP O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de ...

16 dez

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Senado vota hoje novo Código de Processo Civil

16 de dezembro de 2014
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Após cinco anos em tramitação no Congresso, senadores podem concluir análise do projeto que reduz uso de recursos e simplifica processo...