Clipping – Página: 882

16 dez

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Imobiliária restituirá compradores por entregar imóvel com metragem menor do que a prometida

16 de dezembro de 2014
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A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Uma imobiliária de Brasília terá que restituir compradores que receberam ...

16 dez

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CSM/SP: Compra e venda. Vendedor representado pelo comprador. Nulidade relativa.

16 de dezembro de 2014
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A compra e venda formalizada por escritura pública e tendo como representante do vendedor o próprio comprador é eivada de nulidade rela...

16 dez

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Usufruto convencional. Escritura pública – necessidade. Valor do imóvel.

16 de dezembro de 2014
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Questão esclarece acerca do valor a ser considerado para ser exigida escritura pública para registro de usufruto convencional. Nesta ...

16 dez

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Ministro reafirma competência de municípios para legislar sobre proteção ao meio ambiente

16 de dezembro de 2014
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O STF declarou a constitucionalidade de lei municipal de Mogi-Mirim/SP O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de ...

15 dez

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TJMT emite primeira certidão com selo digital

15 de dezembro de 2014
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A nova ferramenta tecnológica imprime mais transparência, celeridade e segurança aos documentos jurídicos emitidos pelos departamentos ...

15 dez

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TST anula penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista

15 de dezembro de 2014
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O imóvel é de propriedade de uma sócia da empresa condenada no processo, que reside no local há mais de 50 anos A Primeira Turma do T...

15 dez

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CNJ recebe sugestões sobre normas para regularização fundiária urbana

15 de dezembro de 2014
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A intenção da Corregedoria é editar um provimento com normas gerais a serem seguidas em todo o país para o registro de regularização fu...

12 dez

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STF determina reintegração de posse de imóvel da União em Roraima

12 de dezembro de 2014
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A ação começou a tramitar perante a Justiça Federal do estado, mas o juiz de primeira instância declinou da competência para o Supremo,...

12 dez

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Minuta do Código de Normas Extrajudiciais está aberta à consulta pública

12 de dezembro de 2014
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O trabalho foi elaborado pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) disponibiliza, em consul...

12 dez

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TJPB: Município sofre condenação por permitir implantação de loteamento totalmente ilegal

12 de dezembro de 2014
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Os empreendedores terão ainda de reparar os danos ambientais causados pela abertura do loteamento A 4ª Câmara de Direito Público do T...