Clipping – Página: 887

27 nov

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CSM/SP. Formal de partilha. Imóvel precariamente descrito. Retificação. Legalidade. Especialidade Objetiva.

27 de novembro de 2014
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Não é possível o registro de formal de partilha contendo imóveis precariamente descritos na transcrição de origem, sendo necessária a r...

27 nov

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Imóvel rural. Usufruto – instituição por estrangeiro residente no Brasil. Incra – autorização – dispensa.

27 de novembro de 2014
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Questão esclarece acerca da dispensa de autorização do Incra para instituição de usufruto em imóvel rural por estrangeiro residente no ...

26 nov

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STJ: É nula notificação que não indica corretamente o credor fiduciário

26 de novembro de 2014
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No caso julgado, o credor era o Consórcio Nacional Cidadela, mas a notificação foi feita em nome da Caixa Econômica Federal A Quarta ...

26 nov

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AGU firma acordo que põe fim a conflito fundiário pela ilha de Marambaia/RJ

26 de novembro de 2014
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O terreno era reivindicado pela Marinha do Brasil, que utiliza o local para treinamentos militares, e por comunidades quilombolas da re...

26 nov

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TJSC: Despejo ao final de contrato de locação não renovado é direito do proprietário

26 de novembro de 2014
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A locatária disse que as melhorias que realizou no espaço valorizaram o imóvel e fizeram com que o locador buscasse reavê-lo para novo ...

26 nov

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Presidente do TJSP participa do jantar de posse da nova diretoria do IRIB

26 de novembro de 2014
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José Renato Nalini confirmou presença no evento, que será realizado no dia 1º de dezembro As eleições para o biênio 2015-2016 irão oc...

25 nov

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Usufrutuário tem legitimidade para propor ação reivindicatória

25 de novembro de 2014
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Com esse entendimento, STJ determinou a devolução de um processo ao TJPR para que, afastada a carência da ação, prossiga no julgamento ...

25 nov

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Terrenos de marinha: novo parecer retoma taxa proposta pelo governo

25 de novembro de 2014
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O colegiado se reunirá hoje, às 14h30, no plenário 11 da Câmara dos Deputados, para votar o texto O deputado Cesar Colnago (PSDB-ES) ...

25 nov

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CSM/SP. Carta de Arrematação. Execução extrajudicial – Decreto-Lei nº 70/66. Procuração – agente fiduciário – instrumento particular.

25 de novembro de 2014
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É possível a outorga de procuração ao agente fiduciário mediante instrumento particular, no caso de registro de carta de arrematação d...

25 nov

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Retificação de área. Rio – deflexões – levantamento.

25 de novembro de 2014
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Questão esclarece acerca da necessidade de constar, na retificação de área, o levantamento de todas as deflexões existentes no curso de...