Clipping – Página: 896

28 out

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CSM/SP: Compra e venda. Ações pessoais sem natureza reipersecutória – menção – desnecessidade.

28 de outubro de 2014
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Não é necessária a menção na escritura pública de compra e venda da existência de ações pessoais sem natureza reipersecutória. O Cons...

28 out

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Usucapião. Imóvel rural – aquisição por estrangeiro

28 de outubro de 2014
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Questão esclarece acerca da usucapião de imóvel rural por estrangeiro. Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria do IRIB s...

27 out

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AGU afasta pagamento de benfeitorias em desapropriação por meio de títulos da dívida agrária

27 de outubro de 2014
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O magistrado, ao proferir a decisão para a desapropriação dos oito mil hectares da fazenda, determinou que o Incra expedisse TDAs A A...

27 out

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TRF2 mantém liminar que impede financiamento de projeto em área de quilombolas no ES

27 de outubro de 2014
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O mérito da causa ainda será julgado pela Justiça Federal de primeiro grau A Quinta Turma Especializada do TRF2 negou pedido da...

24 out

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Cédulas de votação serão enviadas aos associados em 1º de novembro

24 de outubro de 2014
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É importante que endereços e demais dados estejam atualizados De acordo com o estatuto do IRIB, a cada dois anos, são realizadas elei...

24 out

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AGU assegura procedimentos de demarcação da Terra Índigena Manoki em Mato Grosso

24 de outubro de 2014
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O procedimento estava sendo questionado na Justiça pelo Ministério Público Federal A Advocacia-Geral da União (AGU) reformou, no Trib...

24 out

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MDA: Novo assentamento beneficiará mais de 200 famílias em Goiás

24 de outubro de 2014
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O Projeto de Assentamento a ser criado será o quinto do município e o vigésimo da região norte de Goiás O ministro do Desenvolvimento...

24 out

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TRF3 determina demolição de área de lazer construída nas margens do Rio Pardo

24 de outubro de 2014
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Rancho encontra-se em Área de Preservação Permanente Ciliar, mas deveria estar a, no mínimo, 100 metros do rio A Quarta Turma do Trib...

24 out

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“Registros Públicos e o Princípio da Segurança Jurídica” será um dos temas discutidos no XVI Congresso da Anoreg-BR

24 de outubro de 2014
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O vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva; o notário em São Paulo Luiz Loureiro; e Thiago Marrara (USP) irão apresentar o tema...

23 out

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STJ: Mantida anulação de alienações que teriam deixado município sem imóveis para obras

23 de outubro de 2014
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Os imóveis, de acordo com o município, teriam sido vendidos por valores inferiores aos praticados no mercado imobiliário A Primeira T...