Clipping – Página: 902

09 out

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STF: Delimitação de divisas entre PI, BA, GO e TO deve seguir laudo do Exército

9 de outubro de 2014
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O conflito envolve dois parâmetros de delimitação: o laudo mais recente realizado pelo Exército Brasileiro e a demarcação feita pelo IB...

09 out

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CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento irregular. Compra e venda – direito adquirido – inexistência.

9 de outubro de 2014
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Não existe direito adquirido ao registro de escritura pública de compra e venda decorrente de alienação de lote inserido em loteamento ...

08 out

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CNJ determina preenchimento por concursados em 66 cartórios no TJMA

8 de outubro de 2014
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Foram ofertadas 145 serventias e apenas 79 foram preenchidas, no entanto, foram aprovados 351 candidatos no concurso As serventias qu...

08 out

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Cláusula que proíbe alienação de imóveis de programas sociais não é abusiva

8 de outubro de 2014
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O STJ garantiu à CEF a reintegração na posse de um imóvel arrendado pelas regras do Programa de Arrendamento Residencial, e que havia s...

08 out

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Centralização de matrícula deve facilitar o financiamento imobiliário

8 de outubro de 2014
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Sem previsão para entrar em vigor, medida reunirá todas as informações do imóvel em um único documento Há dois meses, o governo feder...

08 out

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Homem é ressarcido pela construção de casa em lote alheio

8 de outubro de 2014
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A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reformou sentença proferida pela comarca de Belo Horizonte ...

08 out

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Governo edita Medida Provisória que trata da concentração dos atos na matrícula do imóvel

8 de outubro de 2014
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MP nº 656/2014 objetiva maior segurança aos negócios imobiliários e entrará em 7 de novembro para ações futuras O Poder Executivo pub...

07 out

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TRF3: Não cabe rescisão do contrato de crédito imobiliário pela existência de vícios no imóvel

7 de outubro de 2014
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Na hipótese, agente financeiro não foi legalmente responsável pela fiscalização da construção da obra Em decisão unânime, a Décima Pr...

07 out

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AGU derruba liminar que suspendia o licenciamento da UHE de São Manoel/MT

7 de outubro de 2014
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Os advogados públicos confirmaram que a decisão de primeira instância poderia causar atrasos nas obras e interferir no equilíbrio econô...

07 out

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1º Seminário do CORI-MG – Registro Eletrônico

7 de outubro de 2014
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Evento será realizado na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. Inscrições abertas O Colégio Registral do Estado de Minas Gerais irá...