Clipping – Página: 904

02 out

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XVI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

2 de outubro de 2014
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Presidente e vice-presidente do IRIB, Ricardo Coelho e João Pedro Lamana Paiva, participarão do evento, em Gramado/RS A Associação do...

02 out

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STF anula portaria do MJ que ampliou terra indígena no MA

2 de outubro de 2014
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O Ministério da Justiça declarou a terra indígena Porquinhos como de posse permanente do grupo indígena Canela-Apãniekra e resultou na ...

02 out

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STJ. Adjudicação compulsória. Lote – matrícula individualizada – ausência.

2 de outubro de 2014
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Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não individualizados no Registro de Imóveis. A Quarta Turma do Superior Trib...

02 out

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Cédula de Crédito Industrial. CND do INSS – inexigibilidade.

2 de outubro de 2014
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Questão esclarece acerca da inexigibilidade da CND do INSS para o registro de Cédula de Crédito Industrial. Para esta edição do Bolet...

01 out

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MPF/SE ajuíza ação contra obra na Praia do Abaís sem licenciamento ambiental

1 de outubro de 2014
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Sem a devida análise, as obras realizadas no local podem causar danos ao meio ambiente O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/S...

01 out

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Imóvel vendido durante processo é liberado

1 de outubro de 2014
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Decisão é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça...

01 out

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TST: Decisão sobre arrematação nula de imóvel preserva direitos de compradores de boa-fé

1 de outubro de 2014
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Como o imóvel já tinha sido vendido, a titularidade só será transferida de volta ao proprietário original depois que o arrematante devo...

30 set

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CSM/SP: Compra e venda. Matrícula – abertura. Imóvel – descrição precária. Identidade entre o título e a transcrição. Especialidade.

30 de setembro de 2014
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É possível a abertura de matrícula e registro de escritura pública de compra e venda, ainda que o imóvel esteja descrito precariamente,...

30 set

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Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Unificação matricial.

30 de setembro de 2014
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Questão esclarece acerca da necessidade de prévia unificação matricial para implantação de loteamento que englobe vários imóveis. Par...

30 set

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Atuação da AGU confirma procedimento para demarcação da Terra Indígena Passo Grande no RS

30 de setembro de 2014
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A tese dos advogados da União derrubou ação do MPF que queria obrigar a Funai e o MJ a efetivarem o procedimento em curto espaço de tem...