Clipping – Página: 920

06 ago

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Aprovada em concurso não tem direito à delegação de serventia que não estava disponível no edital

6 de agosto de 2014
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CNJ desconstituiu ato do presidente do TJMA que outorgou a delegação do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de São Luís/MA Por...

06 ago

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Terreno vago de universidade é alcançado pelo princípio da imunidade tributária recíproca

6 de agosto de 2014
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A decisão da 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirma sentença de primeira instância, proferida pelo Juízo da 4.ª Vara Federal de Juiz d...

05 ago

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TJDFT: Arrolamento de bens – cancelamento – título hábil. Receita Federal – autorização.

5 de agosto de 2014
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Cancelamento da averbação de arrolamento de bem imóvel, realizado pela Receita Federal, depende da apresentação, ao Registrador Imobili...

05 ago

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Incorporação imobiliária. Enfiteuse. Compra e venda – unidade autônoma. Senhorio direto – preferência.

5 de agosto de 2014
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Questão esclarece acerca do direito de preferência do senhorio direto, no caso de alienação de unidades autônomas de condomínio constru...

05 ago

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PRR4: Justiça determina agilidade em delimitação de área indígena

5 de agosto de 2014
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Para o MPF, demora fere princípio da razoável duração do processo e negligencia direito de indígenas usufruírem de vida digna Atenden...

05 ago

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TST nega recurso de banco que ofereceu títulos da dívida pública à penhora

5 de agosto de 2014
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Após os bloqueios em sua conta, o banco impetrou mandado de segurança sustentando a ilegalidade da ordem do juiz A Subseção II Especi...

04 ago

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Comunidade quilombola comemora posse de terra na Bahia

4 de agosto de 2014
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A incorporação dessa área, a terceira desapropriada pelo Incra, soma 1,7 mil hectares de terras obtidas A comunidade do Território Q...

04 ago

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AGU demonstra ilegitimidade de cobrança de R$ 28 mil por extração de areia em propriedade da União

4 de agosto de 2014
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Como os autores da ação não comprovaram a propriedade do terreno utilizado, o processo foi extinto A Advocacia-Geral da União (AGU) o...

04 ago

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Concurso para cartórios extrajudiciais oferece 127 vagas no Tocantins

4 de agosto de 2014
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Inscrições começam em 5 de agosto e seguem até 6 de outubro. Certame será dividido em seis etapas; provas serão em dezembro. As inscr...

01 ago

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Decisão obtida pela AGU proíbe construções ou retirada de vegetação às margens de rio na Chapada dos Guimarães

1 de agosto de 2014
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O responsável pelos danos poderá arcar com multa de mil reais, por dia, em caso de descumprimento A Advocacia-Geral da União (AGU) ob...