Clipping – Página: 925

17 jul

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Aluguel de imóvel de usufruto pode ser objeto de penhora

17 de julho de 2014
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TRT/PR confirmou decisão que determinou a penhora sobre o aluguel de um imóvel que havia sido doado, com reserva de usufruto vitalício,...

17 jul

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Novas regras para titulação de assentamentos rurais

17 de julho de 2014
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A lei traz importantes medidas de apoio para o setor agropecuário Informamos que foi publicada a Lei Federal nº 13.001, de 20.06.2014...

17 jul

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Espírito Santo terá II Simpósio de Direito Notarial e Registral

17 de julho de 2014
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Participam do evento notários, registradores, advogados e profissionais da área jurídica, no dia 16/8 O Colégio Notarial do Brasil - ...

17 jul

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CSM/SP: Incorporação imobiliária – dissolução. Fração ideal – alienação como se fosse lote – impossibilidade.

17 de julho de 2014
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Tendo a incorporadora sido dissolvida por distrato, antes da instituição e especificação do condomínio, é impossível o registro da vend...

17 jul

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Incorporação imobiliária. Imóvel – gravado com servidão predial.

17 de julho de 2014
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Questão esclarece acerca de incorporação imobiliária em imóvel gravado com servidão predial. Para esta edição do Boletim Eletrônico a...

16 jul

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CNJ: Concurso para cartórios do TJRO é suspenso

16 de julho de 2014
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A decisão é válida até que o Plenário do Conselho analise o mérito dos quatro procedimentos de controle administrativo que questionam o...

16 jul

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Para PGR, novo Código Florestal apresenta inconstitucionalidades

16 de julho de 2014
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Rodrigo Janot sustenta que diversos pontos do novo código violam o dever geral de proteção do ambiente e a exigência constitucional de ...

16 jul

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Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha

16 de julho de 2014
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A decisão foi unânime entre os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Os bens adquiridos após a separação de fato ...

15 jul

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AGU assegura multa de R$ 7,2 milhões a fazendeiro que desmatou 1,4 mil hectares de reserva legal em MT

15 de julho de 2014
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O proprietário tentou anular o auto de infração do Ibama, mas os procuradores confirmaram que houve dano ambiental de difícil reparação...

15 jul

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Cartório online vai agilizar serviços de registro de imóveis

15 de julho de 2014
Posted by evoweb2025
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Lei já está em vigor, mas site só entra no ar no fim do ano Entrou em vigor a lei que prevê a oferta de serviços on-line por parte de...