Clipping – Página: 929

03 jul

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Direito de Superfície – impossibilidade da abertura de matrícula quando da concessão do direito de superfície.

3 de julho de 2014
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Questão esclarece acerca da impossibilidade de abertura de matrícula para o registro de Direito de Superfície. Para esta edição do Bo...

02 jul

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CNJ: Cartórios de registro de imóveis terão manual sobre conservação de documentos físicos

2 de julho de 2014
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No manual são fornecidas orientações sobre como higienizar, manusear, acondicionar e transportar documentos e livros de registros e not...

02 jul

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Incra efetua primeiro cadastro ambiental rural em Sergipe

2 de julho de 2014
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Criado com base na Lei 12.651/2012, o CAR é um registro eletrônico obrigatório para imóveis rurais em todo o país O Incra confirmou n...

01 jul

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MPF/SC: determinada demolição de construções irregulares em Canasvieiras

1 de julho de 2014
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Decisão judicial foi baseada em ação do Ministério Público Federal em Santa Catarina A Justiça Federal condenou proprietários de imóv...

01 jul

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CSM/SP: Abertura de matrícula. Vaga de garagem – registro antecedente – ausência. Continuidade.

1 de julho de 2014
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Não é possível, na via administrativa, a abertura de matrícula autônoma de vaga de garagem, em virtude da ausência de registro antecede...

30 jun

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Filha não tem direito a usucapião de lote herdado

30 de junho de 2014
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A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás A 4ª Câmara Cível do TJGO, por unanimidade de votos, decidiu...

30 jun

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Ações do MPF/SC pretendem recuperar áreas de preservação na Praia do Campeche

30 de junho de 2014
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Terrenos em área de marinha e APP são explorados indevidamente O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) ajuizou duas a...

30 jun

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Selo Digital ganha portal e acesso pode ser feito no site do TJPB

30 de junho de 2014
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A ferramenta será utilizada por todas as serventias extrajudiciais do Estado O Portal do Selo Digital do Tribunal de Justiça da Paraí...

27 jun

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Imóveis com até 15 módulos fiscais podem ser cadastrados diretamente nas UMCs e Salas da Cidadania

27 de junho de 2014
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O estado no qual este processo está mais adiantado é o Rio Grande do Sul, onde UMCs de 80 municípios já estão habilitadas Na esteira ...

26 jun

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Compra e Venda. Menor impúbere – Representação.

26 de junho de 2014
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Questão esclarece acerca da necessidade de representação dos pais na alienação de imóvel pertencente a menor impúbere. Para esta ediç...