Clipping – Página: 942

08 maio

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TJMG. Parcelamento do solo urbano. Loteamento não registrado. Promessa de compra e venda – nulidade.

8 de maio de 2014
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É nula a promessa de compra e venda de lote celebrada anteriormente ao registro do loteamento. O Tribunal de Justiça do Estado de Min...

08 maio

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Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Ônus reais – certidão positiva.

8 de maio de 2014
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Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de loteamento no caso da apresentação da certidão positiva de ônus reais. Para ...

07 maio

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AGU consegue execução de imóvel em nome da União e evita posse indevida por particular

7 de maio de 2014
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Os advogados defenderam que não era cabível a nulidade do ato de adjudicação do imóvel, por estar sob execução fiscal desde 1981 A Ad...

07 maio

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Justiça reconhece propriedade de área apontada como sesmaria do século XVII em São Luís

7 de maio de 2014
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Decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão A disputa pela propriedade de um imóvel de 476 hectares, equivalente ...

07 maio

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TJRS: Suspenso parecer que inclui imóveis no Inventário do Patrimônio Cultural de Porto Alegre

7 de maio de 2014
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Apenas sete dos 14 membros votaram a favor do Parecer, não sendo considerado válido o voto em dobro do presidente do órgão A 22ª Câma...

07 maio

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AGU derruba liminar e garante realização de concurso de outorga de cartórios do TJDFT

7 de maio de 2014
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A decisão de impedir o andamento do certame teve origem na 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal A Advocacia-Geral da União...

06 maio

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Decreto do governo regulamenta cadastro de imóveis rurais

6 de maio de 2014
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Norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. Regras complementam Código Florestal, em vigor desde 2012 O gover...

06 maio

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AGU demonstra que regras do novo Código Florestal não retroagem para multas aplicadas pelo Ibama

6 de maio de 2014
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A atuação corrigiu interpretação da norma legal de primeira instância que determinava o abatimento do valor da penalidade A Advocacia...

06 maio

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MPF/MS questiona licenciamento ambiental que autoriza expansão da MCR-Vale em Corumbá

6 de maio de 2014
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Medidas previstas pelo Ibama não seriam capazes de compensar danos causados aos moradores da região O Ministério Público Federal em M...

06 maio

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Incra cria assentamento e beneficia 40 famílias catarinenses

6 de maio de 2014
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As famílias de trabalhadores rurais receberão apoio para iniciar sua implantação no local, como microcrédito orientado e assistência té...