Clipping – Página: 945

25 abr

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TJAM: Publicado edital do concurso para serventias extrajudiciais

25 de abril de 2014
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São 18 serventias disponíveis para ocupação por provimento e 8 para remoção nos cartórios extrajudiciais O Diário Oficial da Justiça ...

25 abr

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Incra entrega assentamento Chico Mendes a trabalhadores rurais de Crixás/GO

25 de abril de 2014
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O imóvel foi alvo de disputa judicial desde 2009 A longa espera que marcou a vida de 204 famílias de camponeses sem terra acampadas e...

24 abr

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MPF/AM: Incra deve retomar chamadas públicas para assistência técnica rural

24 de abril de 2014
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Recomendação expedida pelo MPF foi suspensa após o órgão ter comprovado a existência de mecanismo de identificação de ocupações irregul...

24 abr

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I Curso de Capacitação Prática em Direito Notarial e de Registro para delegatários e servidores

24 de abril de 2014
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Aulas começam hoje, 24/4. Curso é uma parceria entre Ennor, Anoreg-BR e CGJ-BA A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR),...

24 abr

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TJRS. Integralização de capital social. Formal de partilha – título hábil.

24 de abril de 2014
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Registro do formal de partilha com divisão de cotas de capital devidamente homologado é título hábil para integralização de capital soc...

24 abr

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Bem de família – extinção.

24 de abril de 2014
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Questão esclarece acerca da extinção do bem de família. Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria do IRIB selecionou quest...

24 abr

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Imóvel confiscado pela União pode ser resguardado para pagar dívida condominial

24 de abril de 2014
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A decisão unânime da 3ª turma do STJ foi relatada pela ministra Nancy Andrighi A 3ª turma do STJ decidiu em julgamento de REsp a poss...

23 abr

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Câmara dos Deputados aprova projeto sobre financiamento a herdeiro de propriedade rural

23 de abril de 2014
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O texto aprovado é um substitutivo do Senado. A matéria será enviada à sanção da Presidência da República O Plenário da Câmara dos De...

23 abr

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STJ reconhece prescrição em caso de construção irregular em APP

23 de abril de 2014
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O colegiado considerou que esse tipo de delito é instantâneo de efeito permanente A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ...

23 abr

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É possível inventariar direito sobre imóvel adquirido por promessa de compra e venda ainda não registrada

23 de abril de 2014
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STJ reconheceu que a promessa de compra e venda identificada como direito real ocorre quando o instrumento público ou particular é regi...