Clipping – Página: 957

17 mar

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TRF1 exige perícia de engenheiro civil para desapropriação de imóvel por utilidade pública

17 de março de 2014
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A decisão foi unânime na 4ª Turma do Tribunal, que julgou recurso interposto pela Companhia contra decisão que determinou a realização ...

17 mar

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TJDFT: Família ganha direito de propriedade de imóvel no Lago Sul por usucapião

17 de março de 2014
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A mãe e duas filhas residiam no local há mais de 20 anos quando uma empresa reivindicou a propriedade para pagamento parcial de dívida ...

17 mar

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Judiciário está em dia com o rito sumário da desapropriação para a reforma agrária

17 de março de 2014
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Levantamento realizado pelo CNJ aponta que apenas uma de 47 ações de desapropriação por interesse social não teve a imissão na posse a...

17 mar

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Tribunal de Justiça de Sergipe lança edital de concurso público

17 de março de 2014
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Certame oferece 53 vagas para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro. As inscrições estarão abertas ...

17 mar

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TJRJ: Selo Eletrônico tem êxito na primeira semana de funcionamento

17 de março de 2014
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Desde 10/3, todos os sistemas cartorários foram alterados para permitir a selagem eletrônica dos atos extrajudiciais Encontra-se em p...

14 mar

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MPF/RN: Justiça determina reintegração de posse de terras quilombolas

14 de março de 2014
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Reconhecimento por parte da Fundação Palmares ocorreu em 2005 A pedido do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN),...

14 mar

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AGU consegue bloqueio de R$ 185 mil de ex-presidente do TRT13 por irregularidade em compra de imóvel

14 de março de 2014
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Valor servirá para ressarcir os cofres públicos em razão de condenação do TCU contra o magistrado pela prática de superfaturamento na c...

14 mar

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CGJ-BA promove curso de capacitação para delegatários e servidores

14 de março de 2014
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As aulas serão realizadas em módulos, nos dias 24 e 25/4, no auditório do TJBA A Corregedoria-Geral da Justiça e a Associação d...

14 mar

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Tribunais selecionam magistrados, servidores e titulares de cartórios

14 de março de 2014
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São 385 vagas, no total, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Maranhão Quatro tribunais estão com concursos públicos abe...

14 mar

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TJBA: Comissão de concurso para cartórios extrajudiciais reabre prazo para inscrições

14 de março de 2014
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Procedimento poderá ser realizado no portal do Cespe até o dia 11/4 Estão reabertas as inscrições para o concurso para Outorga de Del...