Clipping – Página: 959

11 mar

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CSM/SP. Compra e venda. Hipoteca cedular – cancelamento – necessidade. Legitimidade.

11 de março de 2014
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A existência de hipotecas cedulares não canceladas na matrícula imobiliária impede o registro de escritura pública de compra e venda. ...

10 mar

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Vale do Jiquiriçá (Bahia) conta com o 20º assentamento criado

10 de março de 2014
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Criado pelo Incra, o assentamento denominado Terra Nova destina 816 hectares para assentar 36 famílias de trabalhadores rurais O Incr...

10 mar

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TJ de São Paulo reabre inscrições para 216 vagas em cartórios

10 de março de 2014
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São 150 vagas para ingresso e 66 remoção O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou edital de concurso público para 216 vagas para t...

10 mar

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Integrante do MST não tem direito à anulação da manifestação de desistência de assentamento

10 de março de 2014
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A 5.ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação interposta por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terras A 5.ª Turma do T...

10 mar

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MPF/SE: Liminares proíbem construção em áreas irregulares na Barra dos Coqueiros

10 de março de 2014
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A pedido do MPF, a Justiça Federal determinou que órgãos proíbam construções em área de preservação permanente A pedido do MPF, a Jus...

07 mar

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STF: Rejeitado recurso contra lei que alterou zona de proteção ambiental em Natal (RN)

7 de março de 2014
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A lei dispõe sobre o zoneamento territorial da região da Lagoinha, na capital potiguar O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) L...

07 mar

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TJGO marca sessão pública de escolha das serventias extrajudiciais por aprovados

7 de março de 2014
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Na mesma ocasião, será realizada a outorga de delegação, conforme previsto na Resolução nº 4, de 17 de setembro de 2008 O presidente ...

07 mar

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Concurso da Bahia tem nova data

7 de março de 2014
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As inscrições serão reabertas e poderão ser realizadas entre os dias 13 de março e 11 de abril O desembargador José Edivaldo Rocha Ro...

06 mar

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TRF1: Certificado de georreferenciamento só pode ser emitido para proprietário do imóvel

6 de março de 2014
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Cabe ao Incra somente a validação das peças técnicas O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não pode emitir ce...

06 mar

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Averbação da reserva legal é imprescindível para isenção do ITR

6 de março de 2014
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O entendimento foi proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Para haver isenção tributária para áreas de res...