Clipping – Página: 969

10 fev

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CNJ concede novas liminares que proíbem acumulação de pontos para concurso de cartório

10 de fevereiro de 2014
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Liminar suspende a eficácia dos dispositivos dos editais do concurso promovidos pelos tribunais de Justiça do Estado do Paraná e do Dis...

07 fev

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Alienação de bens, se devedor não era mais solvente, pode caracterizar fraude contra credores

7 de fevereiro de 2014
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A 1ª Câmara do TRT/SC determinou a penhora dos bens alienados ilicitamente a outra empresa, que pertence à mesma família dos sócios A...

07 fev

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AGU confirma desapropriação de imóvel rural em Sapé/PB para fins de reforma agrária

7 de fevereiro de 2014
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Por maioria, os ministros do STF acolheram os argumentos da Advocacia, que declarou o imóvel rural como de interesse social A Advocac...

07 fev

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Terra Legal realiza entrega de títulos em Nova Ipixuna no Pará

7 de fevereiro de 2014
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Serão entregues 111 títulos. Com o documento, os agricultores familiares que antes eram posseiros se tornam proprietários definitivos d...

07 fev

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STJ: Quarta Turma garante transmissão de bens a herdeiros de fideicomissário morto

7 de fevereiro de 2014
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A decisão levou em consideração a vontade e os termos impostos pela fideicomitente, em testamento Em decisão unânime, a Quarta Turma ...

07 fev

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Câmara dos Deputados: Proposta garante isenção de 50% do IR na venda de imóvel residencial novo

7 de fevereiro de 2014
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Atualmente, o dono de imóvel residencial é isento de pagar IR sobre o ganho obtido com a venda desse bem se utilizar o dinheiro para co...

07 fev

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TJAC vai implantar Sistema de Controle da Arrecadação das Serventias Extrajudiciais

7 de fevereiro de 2014
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Reuniões, estudos e planejamento do calendário de execução dos trabalhos já estão sendo definidos pela atual gestão O Tribunal de Jus...

06 fev

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Incra-MA cria 28 assentamentos e assenta 2702 famílias em 2013

6 de fevereiro de 2014
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Só em dezembro foram criados mais nove assentamentos, beneficiando 652 famílias de agricultores em um total de 17.439 hectares A Supe...

06 fev

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Negado mandado de segurança contra desapropriação de fazenda na Paraíba

6 de fevereiro de 2014
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O proprietário questionava a legalidade do decreto presidencial de desapropriação, que considerou o imóvel de interesse social para fin...

06 fev

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TJPE lança projeto piloto do selo digital para as serventias extrajudiciais

6 de fevereiro de 2014
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O projeto tem como objetivo abolir a utilização do selo físico, passível de adulteração e falsificação O Corregedor Geral da Justiça,...