Clipping – Página: 1031

30 jul

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IRIB Responde – Usucapião. Imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade.

30 de julho de 2013
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Questão esclarece acerca da possibilidade de usucapião de imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade. Para esta edição do Boleti...

30 jul

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40 anos da edição da Lei de Registros Públicos será tema central do Encontro Nacional do IRIB

30 de julho de 2013
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O evento também abordará assuntos como regularização fundiária, condomínios de lotes, registro eletrônico, boas práticas de gestão das ...

30 jul

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AGU evita retirada de comunidade quilombola em terras de Ubatuba/SP

30 de julho de 2013
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Execução da reintegração de posse afetaria cerca de 40 famílias que vivem na área. Determinação de reintegração havia sido concedida pe...

30 jul

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Senado: aproveitamento de recursos hídricos poderá gerar renda para indígenas

30 de julho de 2013
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Já são reconhecidos aos índios os direitos de posse permanente das terras que ocupam e de usufruto exclusivo das riquezas do solo e dos...

29 jul

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STJ: prazo de prescrição nas ações de desapropriação indireta é de dez anos

29 de julho de 2013
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Para a Segunda Turma, nesse caso, deve ser adotado o prazo decenal, previsto no parágrafo único do artigo 1.238 do CC/02 A Segunda Tu...

29 jul

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Idosos conseguem reverter impenhorabilidade de imóveis herdados

29 de julho de 2013
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A decisão é da 1ª vara da Família e Sucessões do foro Central Cível de SP Dois cidadãos, de 62 e 66 anos, conseguiram reverter cláusu...

29 jul

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Incra vai abrir edital para a compra direta de imóveis no Ceará

29 de julho de 2013
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Medida objetiva ampliar a oferta de novas áreas destinadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária A fim de ampliar a oferta de novas...

29 jul

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STF: questionada lei do Mato Grosso que desobriga proprietário de regenerar reserva legal

29 de julho de 2013
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Procuradoria Geral da República ajuizou ADI em que contesta dispositivo da Lei Complementar nº 343/2008 A Procuradoria Geral da Repúb...

29 jul

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Impenhorabilidade de bens indispensáveis ao exercício de atividades laborais pode ser aplicada a pequenas empresas

29 de julho de 2013
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O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que, ...

26 jul

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TJSC: casal adquire, via usucapião, propriedade dos lotes em que reside desde 87

26 de julho de 2013
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Para relator, a comprovação da posse ininterrupta por mais de 15 anos, com residência no local, viabiliza a implementação da usucapião ...