Clipping – Página: 1086

29 jan

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CSM/SP: Usucapião. Título judicial – qualificação registrária. Especialidade Objetiva.

29 de janeiro de 2013
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Não é possível o registro de mandado judicial de usucapião quando há violação do Princípio da Especialidade Objetiva. O Conselho Supe...

29 jan

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IRIB Responde – Condomínio edilício. Unidade autônoma – usucapião – possibilidade.

29 de janeiro de 2013
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É possível usucapião de unidade autônoma de condomínio edilício. O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta acerca da ...

28 jan

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TJSC: Condomínio não pode deliberar sobre destino de imóvel comercial alheio

28 de janeiro de 2013
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O dono foi à Justiça porque não fora informado por carta cinco dias antes do evento para participar da votação A 3ª Câmara de Direito...

28 jan

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Imóveis de até R$ 750 mil poderão entrar no teto do SFH, diz Abecip

28 de janeiro de 2013
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Para presidente da Abecip, padrões de escolha dos imóveis tem mudado e brasileiros estão cada vez mais exigentes SÃO PAULO – O atual ...

28 jan

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TJMG: Concurso Extrajudicial

28 de janeiro de 2013
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CNJ determina a suspensão do certame em virtude de decisão liminar SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FER...

28 jan

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Câmara: Bancada ruralista se articula para derrubar vetos ao Código Florestal

28 de janeiro de 2013
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No STF, ações do Ministério Público questionam constitucionalidade de alguns dispositivos da nova lei Mal entrou em vigor, o novo Cód...

28 jan

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Conjur: É necessário mais cartórios extrajudiciais no Brasil

28 de janeiro de 2013
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Confira o artigo do promotor de justiça André Luis Melo, publicado no portal Consultor Jurídico O serviço de cartórios extrajudiciais...

25 jan

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São José do Rio Preto é referência nacional em regularização fundiária urbana

25 de janeiro de 2013
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Cidade do interior de São Paulo já realizou 26 projetos e pretende promover mais 59 até 2014 Localizada a 443 km da capital São Paulo...

25 jan

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Araraquara: diretor do IRIB expede ofício em prol do esforço pela regularização fundiária

25 de janeiro de 2013
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Emanuel Santos encaminhou documento aos Prefeitos dos Municípios que compõem a Comarca O diretor de Assuntos Estratégicos do IRIB e r...

25 jan

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AGU: Procuradoria assegura a comunidade quilombola direito de retirar sustento de área de domínio da União

25 de janeiro de 2013
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Segundo os advogados da União, a presença da empresa na região impedia a comunidade de plantar livremente e pescar em um território rec...