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10 set

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STJ: Construtora é condenada a pagar multa por rescisão contratual prevista apenas contra o consumidor

10 de setembro de 2012
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A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) É possível aplicar à construtora multa que o contrato previa apenas...

10 set

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Princípio da concentração é tema da primeira palestra do Encontro Nacional

9 de janeiro de 2026
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O registrador de imóveis em Lajeado/RS, Luiz Egon Ritcher, comandou palestra sobre o tema Luiz Egon Ritcher abriu o ciclo de palestr...

10 set

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Estado civil da pessoa natural e os seus reflexos é destaque em palestra

9 de janeiro de 2026
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O oficial do cartório de Protesto de Santo André/SP, Mário Camargo, foi palestrante do segundo tema O segundo tema do XXXIX Encontro ...

06 set

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TJDFT: Juiz condena construtora por atraso em entrega de imóvel

6 de setembro de 2012
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A construtora argumentou que não houve infração contratual, pois ocorreu atraso na entrega das chaves por demora na expedição de habite...

06 set

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CSM/SP: Restabelecimento de sociedade conjugal. Sentença – efeito ex nunc.

6 de setembro de 2012
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Sentença que restabelece sociedade conjugal produz efeitos ex nunc. O Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo (CSMSP...

06 set

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IRIB Responde – Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Contrato-padrão – Taxa de administração – cláusula abusiva.

6 de setembro de 2012
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Contrato-padrão não pode conter cláusula estipulando cobrança de taxa de administração. O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta ediç...

05 set

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TJRN: mantém desapropriação de terreno em Extremoz

5 de setembro de 2012
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A Ação de Desapropriação foi proposta com a finalidade de possibilitar o início imediato das obras de implantação do Projeto Turístico ...

05 set

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Maceió recebe registradores de imóveis para debater regularização fundiária

5 de setembro de 2012
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Evento que será realizado de 10 a 14 de setembro tem expectativa de 300 participantes A capital de alagoas foi escolhida para sediar ...

04 set

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TJSC: Reconhece união homoafetiva e julga separação com partilha de bens

4 de setembro de 2012
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A recorrente alegou que o terreno foi comprado quando já havia relação estável, e defendeu sua inclusão na partilha A 3ª Câmara de Di...

04 set

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TJSC: Tribunal confirma decisão que manteve casal em imóvel público

4 de setembro de 2012
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O imóvel é de domínio de ente da Administração Pública e, portanto, não exige demonstração do exercício da posse A 2ª Câmara de Direi...