Clipping – Página: 1134

11 jul

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Terras indígenas devem ser desocupadas independentemente de prévia indenização por benfeitorias realizadas de boa-fé

11 de julho de 2012
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Decisão é do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurs...

11 jul

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TJSP admite registro de arrematação em imóvel indisponível

11 de julho de 2012
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A indisponibilidade decorrente do § 1º, do art. 53, da Lei nº 8.212/91 incide apenas sobre a alienação voluntária e não sobre a forçada...

11 jul

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31º Encontro Regional IRIB: Garanta sua vaga no hotel que será sede do evento

11 de julho de 2012
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IRIB fez bloqueio dos apartamentos do Deville Hotel Cuiabá, a reserva por adesão deve ser feita até o dia 16/7 Nos próximos dias 25,...

10 jul

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CGJ/MG publica aviso com serviços vagos no estado

10 de julho de 2012
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As comarcas serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoçã...

10 jul

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TJGO nega ação de usucapião a auxiliares de proprietário de fazenda

10 de julho de 2012
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Para o relator, os apelantes não conseguiram demonstrar os requisitos para a aquisição originária da propriedade para usucapião A 3ª ...

10 jul

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CSM/SP: Carta de Adjudicação. Titularidade dominial – divergência. Indisponibilidade. Penhora em favor do INSS. Continuidade.

10 de julho de 2012
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Impossível o registro de título quando há divergência quanto aos proprietários do imóvel, sob pena de violação do princípio da continui...

10 jul

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IRIB Responde – Retificação de área. Agrimensor – declaração de responsabilidade.

10 de julho de 2012
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Agrimensor deve apresentar declaração informando que os dados apresentados para retificação de área são verdadeiros e levantados sob su...

09 jul

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TJSC: partilha de bens deve ter por base marcos de início e fim de relacionamento

9 de julho de 2012
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A decisão não levou em consideração que parcela dos bens partilhados foram adquiridos em momento anterior ao período da união estável ...

09 jul

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Relatório da MP do novo Código Florestal será apresentado hoje

9 de julho de 2012
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A MP preenche as lacunas deixadas pelos 12 vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao novo código O relator da Medida Provi...

06 jul

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STJ: Terceiro que adquire imóvel de má-fé é atingido por efeitos do pacto comissório não transcrito no registro

6 de julho de 2012
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Com esse entendimento, o STJ manteve decisão que garantiu à Mitra Arquidiocesana de Fortaleza a posse de um terreno nobre na capital do...