Clipping – Página: 1155

03 maio

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Procuradoria obtém anulação de registro de imóvel da União em nome de particular no Ceará

3 de maio de 2012
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Os advogados comprovaram que, de acordo com a Constituição Federal, imóveis públicos não são passíveis de usucapião A Advocacia-Geral...

02 maio

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Registro de Imóveis da 1a Zona de Porto Alegre cria serviço online para busca de matrículas e certidões

2 de maio de 2012
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Iniciativa é do registrador imobiliário da 1a Zona de Porto Alegre e vice-presidente do IRIB pelo Estado do Rio Grande do Sul João Pedr...

02 maio

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TJSC reabre inscrições para disputa de 206 serventias vagas no Estado

2 de maio de 2012
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As inscrições podem ser feitas no site do Tribunal de Justiça até 30 de maio A Comissão do Concurso Público de Ingresso, por Provimen...

02 maio

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Senadores propõem condições para regularizar atividade em APP e reserva legal

2 de maio de 2012
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As medidas previstas no projeto estavam no texto de novo Código Florestal aprovado em dezembro pelo Senado, mas foram modificadas na ve...

30 abr

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Advocacia-Geral obtém para o Incra posse de propriedade improdutiva que deverá assentar 80 famílias no Tocantins

30 de abril de 2012
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O imóvel rural denominado "Fazenda das Cabras" está localizado no município de Figueirópolis A Advocacia-Geral da União (AG...

30 abr

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Projeto diminui à metade prazo para desocupação de imóvel

30 de abril de 2012
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Com a aprovação do PLS 63/2007, poderá ser concedida ao locador liminar em ação para desocupação de imóvel A Comissão de Constituição...

30 abr

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Impenhorabilidade de bem de família é indisponível e prevalece sobre garantia contratual

30 de abril de 2012
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A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça A impenhorabilidade do bem de família protege a entidade familiar e não...

30 abr

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Relatórios parciais do novo CPC serão apresentados no dia 9 de maio

30 de abril de 2012
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A expectativa é que o relatório final esteja pronto em agosto Cúpula da comissão especial reuniu-se na quarta-feira para ajustar os p...

30 abr

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TJRJ publica edital do concurso público para notário e registrador

30 de abril de 2012
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As inscrições serão efetuadas, exclusivamente pela internet, com início no dia 17 de maio O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ...

27 abr

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AGU propõe acordo com moradores para desapropriação de 348 imóveis próximos ao aeroporto de Cumbica

27 de abril de 2012
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No local, será construída uma nova pista de taxiamento das aeronaves e por medida de segurança, as casas serão esvaziadas A Advocacia...