Clipping – Página: 1183

24 jan

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CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desdobro. Registro especial – exigibilidade. Desmembramento sucessivo.

24 de janeiro de 2012
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É exigível o registro especial para desdobro de imóvel anteriormente parcelado (ressalvadas as exceções legais e/ou regulamentares). ...

24 jan

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TJPA :Juiz deferiu liminar para reintegração de posse a favor de cervejaria em Benevides

24 de janeiro de 2012
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Área está ocupada por integrantes do Movimento de Luta pela Terra O juiz substituto da Comarca de São Miguel do Guamá, Newton Carneir...

23 jan

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Incra obtém dois novos imóveis em Sergipe e na Bahia

23 de janeiro de 2012
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Imóveis serão destinados à criação de projetos de assentamento O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) comemoro...

23 jan

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TRF4 não reconhece legalidade de invasão indígena no norte gaúcho

23 de janeiro de 2012
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Turma manteve decisão liminar que garantiu reintegração de posse à empresa A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4...

23 jan

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É válida a ordem da Justiça estadual sobre desocupação de área em São José dos Campos (SP)

23 de janeiro de 2012
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O entendimento é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler As decisões da Justiça estadual na ação...

20 jan

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Município de Bertioga não pode desmatar área de preservação para instalação de loteamento

20 de janeiro de 2012
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Decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça O município de Bertioga (SP) não pode desmatar área de preservação ambiental ...

19 jan

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Minha Casa Minha Vida dará prioridade a municípios atingidos por chuva

19 de janeiro de 2012
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A estimativa é de demanda de 3 mil unidades habitacionais, diz ministro da Integração Nacional O programa Minha Casa, Minha Vida dará...

19 jan

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TJ paulista torna obrigatório o uso da penhora online

19 de janeiro de 2012
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Agora toda consulta de imóveis será feita online, tanto o pedido quanto a resposta, diz juiz O Tribunal de Justiça de São Paulo baixo...

19 jan

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IRIB Responde: Alienação fiduciária. Imóvel – transmissão. Cessão de direitos

19 de janeiro de 2012
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Imóvel alienado fiduciariamente somente pode ser transmitido mediante cessão de direitos. O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta ed...

19 jan

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TJSP: Condomínio edilício. Vaga de garagem – penhora – possibilidade. Alienação entre condôminos.

19 de janeiro de 2012
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É possível penhora de vaga de garagem, desde que posterior transmissão ocorra entre os próprios condôminos. O Tribunal de Justiça do ...