Clipping – Página: 1205

03 nov

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Novo Código Florestal deve prever regra para agricultor que quebrar compromisso de regularização ambiental

3 de novembro de 2011
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O proprietário em situação irregular poderá aderir ao Programa de Regularização, assumindo compromissos para a recomposição do passivo ...

03 nov

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TJRS: Compra e venda. Imóvel rural. Georreferenciamento – dispensa.

3 de novembro de 2011
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Georreferenciamento é dispensado para alienação de parte da área de imóvel rural superior a 500ha em condomínio. O Tribunal de Justiç...

03 nov

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IRIB Responde: Inventário e partilha extrajudicial. Sucessão – atraso – multa.

3 de novembro de 2011
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Atraso na abertura da sucessão também gera multa no caso de inventário extrajudicial. A questão abordada nesta edição do Boletim Elet...

01 nov

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Senado: Mudanças no Código Florestal precisam de apoio da Câmara

1 de novembro de 2011
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Será necessário um entendimento entre deputados e senadores para que as novas alterações no projeto sejam mantidas Ao comentar as mud...

01 nov

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Presidente do IRIB ministra aula na Escola Paulista da Magistratura

1 de novembro de 2011
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Palestra sobre transmissão da propriedade imobiliária nos casos de reorganização societária foi apresentada aos alunos do curso de Espe...

01 nov

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Direito ao ambiente e qualidade de vida: a contribuição do registro predial

1 de novembro de 2011
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Registradora de imóveis Maria Aparecida Pacheco apresentará o tema no VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral Os p...

01 nov

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TJDFT: Doação – ascendente à descendente. Adiantamento da legítima. Herdeiros – anuência.

1 de novembro de 2011
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Mesmo no caso de doação, a anuência dos demais herdeiros para a prática do ato é necessária, sob pena de se permitir doações inoficiosa...

01 nov

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IRIB Responde: Reserva legal – averbação.

1 de novembro de 2011
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Inexistindo desmatamento ou exploração de vegetação nativa, não é necessário averbar a reserva legal até o término do prazo. A questã...

31 out

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Unidades de cadastro de imóveis na Bahia chegam a 67 municípios

31 de outubro de 2011
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Já tramita no Incra/BA processos para a abertura de mais 153 novas UMCs A Bahia conta, a partir desta semana, com 67 Unidades Municip...

28 out

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Senado: CDH debate Código Florestal com trabalhadores sem terra e CNBB

28 de outubro de 2011
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O Projeto de Lei da Câmara será discutido em audiência pública na segunda-feira, 31/10 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Pa...