Clipping – Página: 1302

31 dez

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CNJ: Plenário julga processos sobre validade de matrículas imobiliárias na Bahia

31 de dezembro de 1969
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O julgamento ocorreu durante a 43ª sessão virtual do órgão O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente dois recursos admin...

31 dez

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CNJ Serviço: cartórios de capitais devem emitir apostila da Haia

31 de dezembro de 1969
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O apostilamento certifica, perante autoridades de países signatários da convenção, a autenticidade do documento público por meio da fix...

31 dez

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Senado – Política de incentivo ao Minha Casa Minha Vida vira lei

31 de dezembro de 1969
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Promulgação da Lei 13.970, de 2019, que recria o regime especial de tributação na incorporação de imóveis residenciais no âmbito do pro...

31 dez

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Artigo – Estadão – Lei Geral de Proteção de Dados: (in)segurança na era da informação – Por Ana Paula Ribeiro Serra e Christine Albiani*

31 de dezembro de 1969
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Nos últimos meses, vivemos a maior crise sanitária da contemporaneidade, desencadeada pela contaminação desenfreada de um vírus denomin...

31 dez

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AL/RO – Presidente discute modelo de regulamentação para Regularização Fundiária de Rondônia

31 de dezembro de 1969
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Na última semana, o presidente Laerte Gomes (PSDB) participou de uma oficina em Brasília para tratar do projeto piloto modelo para a re...

31 dez

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Clipping – Brasília de Fato – Regularização fundiária no DF ganha novo reforço

31 de dezembro de 1969
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Ramiro Freitas de Alencar Barroso é o novo presidente a Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF O advogad...

31 dez

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Clipping – Juristas – Esposa fica com metade do preço de imóvel penhorado e alienado judicialmente se não exercia administração da empresa devedora

31 de dezembro de 1969
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Na execução, os bens indivisíveis, de propriedade comum dos cônjuges casados no regime de comunhão de bens, podem ser penhorados e leva...

31 dez

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TJ/SE publica Provimento nº 04 sobre editais de usucapião

31 de dezembro de 1969
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TJ/SE publica Provimento nº 04 sobre editais de usucapião TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROV...

31 dez

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Câmara – Projeto regulamenta cooperativas habitacionais e cria medidas de apoio

31 de dezembro de 1969
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Pela proposta, as políticas de moradia do governo deverão priorizar empreendimentos implantados pelo modelo cooperativo Pela proposta...

31 dez

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Clipping – Conjur – Promissória com aval de apenas um cônjuge não atinge bens do outro

31 de dezembro de 1969
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O aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu O aval em nota prom...