Clipping – Página: 585

23 dez

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Artigo: A nova Medida Provisória Nº 759/2016 e seus reflexos no Registro de Imóveis

23 de dezembro de 2016
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Texto é de autoria do registrador de imóveis em Porto Alegre/RS e presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva O Diário Oficial da Uni...

23 dez

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MPF/MG recomenda que Incra constitua equipe para fazer estudos de demarcação de comunidades quilombolas

23 de dezembro de 2016
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Comunidades localizadas em Virgem da Lapa/MG sofrem com invasão e desmatamento de suas terra O Ministério Público Federal em Minas Ge...

23 dez

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Ministério das Cidades desburocratiza a regularização fundiária urbana no Brasil

23 de dezembro de 2016
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A MP 759/2016 traz inovações com o conceito de informalidade tratado como núcleo urbano informal, a legitimação fundiária, a desburocr...

23 dez

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Medida Provisória traz grandes avanços para a regularização fundiária urbana e rural

23 de dezembro de 2016
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Entre várias inovações, a MP nº 759/2016 cria o direito de laje, permitindo que mais de uma unidade habitacional seja construída numa m...

22 dez

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Parceria histórica entre IRIB e UNISC resulta na especialização EAD em Direito Registral Imobiliário

9 de janeiro de 2026
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O curso, que teve início em março de 2016, conta com 185 alunos de diversas partes do Brasil. Conheça a opinião de quem participa Con...

22 dez

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STJ julga processo sobre invasão de terra por defensores da reforma agrária

22 de dezembro de 2016
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A Quarta Turma, que é especializada em direito privado, irá realizar o julgamento do processo Em decisão unânime, a Corte Especial do...

22 dez

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O Globo: Regularização de imóveis vai prever ‘direito de laje’

22 de dezembro de 2016
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Processo dependerá de aval das prefeituras. Área de risco não pode entrar O esforço do governo para turbinar a economia vai incluir a...

22 dez

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MPF pede suspensão de licenças para garimpo em Área de Proteção Ambiental no Pará

22 de dezembro de 2016
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Autorizações emitidas pela secretaria de Meio Ambiente de Itaituba e pelo DNPM para Ruy Barbosa de Mendonça são ilegais, diz MPF O Mi...

22 dez

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TRT3 não reconhece fraude à execução em venda de imóvel antes do início da ação trabalhista

22 de dezembro de 2016
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O julgador entendeu que a embargante adquiriu o imóvel de boa-fé e descartou a existência de fraude à execução, determinando a desconst...

22 dez

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Projeto da Câmara dos Deputados dá mais proteção a compradores de imóveis

22 de dezembro de 2016
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O projeto tramita em caráter conclusivo e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposta em análise n...