Clipping – Página: 583

17 jan

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TRF1: Indevidos juros compensatórios em ação de desapropriação sobre Área de Preservação Permanente ou inexplorável economicamente

17 de janeiro de 2017
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A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) afa...

17 jan

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Senado: Base de cálculo do IPTU poderá vir a ser revista periodicamente

17 de janeiro de 2017
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O IPTU é um imposto municipal e sua arrecadação é gerida pelos prefeitos e pelo governador do Distrito Federal A base de cálculo do I...

17 jan

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“O maior desafio, hoje, é vencer o desconhecimento generalizado das virtudes e potencialidades dessa maravilhosa criação jurídica do gênio oitocentista: o sistema de publicidade registral pátrio”

17 de janeiro de 2017
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O presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, fala sobre as prioridades máximas, desafios a serem enfrentados em sua gestão, entre outros assu...

17 jan

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TRF4: Dono de terreno na praia de Governador Celso Ramos/SC terá que pagar multa por ampliar casas e construir esgoto

17 de janeiro de 2017
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o recurso do autuado e confirmou a sentença O proprietário de um terreno na Área de Pr...

17 jan

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TRF2 reafirma proteção ao bem de família

17 de janeiro de 2017
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A Terceira Turma confirmou a sentença que tornou sem valor a penhora incidente sobre o imóvel particular de um casal, para cobrar dívid...

17 jan

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Senado debate projeto que destina recursos para regularização de favelas

17 de janeiro de 2017
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O projeto assegura apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização desses assentamentos, entre outros Favelas e áreas de i...

16 jan

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STF garante prosseguimento de concurso para cartórios na BA

16 de janeiro de 2017
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A decisão da presidente do Supremo, tomada na SS 5164, leva em conta os prejuízos à ordem e à economia públicas decorrentes da interrup...

16 jan

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STJ rejeita pedido para retomada de obras do Minha Casa Minha Vida em São Luís

16 de janeiro de 2017
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A Justiça local suspendeu a construção, por entender que o empreendimento do programa MCMV estava sendo construído em local sob litígio...

16 jan

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STF nega liminar que pedia suspensão do trâmite de propostas legislativas sobre cartórios

16 de janeiro de 2017
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Na decisão, tomada no MS 34485, o ministro ressaltou que o entendimento do Supremo é no sentido da inadmissibilidade do controle jurisd...

16 jan

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Desapropriação: AGU evita pagamento indevido a dono de imóvel que já foi indenizado

16 de janeiro de 2017
Posted by evoweb2025
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Atuaram no caso a Procuradoria Federal no Pará e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra A Advocacia-Geral da União (AGU)...