Clipping – Página: 592

12 dez

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Para STJ, imóveis vinculados ao SFH não são suscetíveis de usucapião

12 de dezembro de 2016
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A decisão é da Terceira Turma, em julgamento de recurso especial em ação de usucapião de imóvel vinculado ao SFH e de titularidade da C...

09 dez

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Incra cria assentamento em Marco/CE

9 de dezembro de 2016
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Localizado no município de Marco, o PA Cajueirinho Pedra Branca, com 1074,8 hectares de área, será destinado à instalação de 17 unidade...

09 dez

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Ricardo Dip lança na Espanha livro sobre segurança jurídica

9 de dezembro de 2016
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A Obra do presidente da Seção de Direito Público trata de reflexões desenvolvidas durante mestrado Lançado em Madri, Espanha, o livro...

09 dez

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TST reduz indenização a ex-diretor demitido por residir em imóvel da empresa

9 de dezembro de 2016
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A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Co...

09 dez

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Comissão da Câmara dos Deputados adia análise de relatório sobre projeto de novo Código Comercial

9 de dezembro de 2016
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A próxima reunião está marcada para a terça-feira, 13/12, às 14h30 no plenário 8 Foi adiada para a próxima terça-feira (13/12) a aná...

09 dez

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STJ: Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos

9 de dezembro de 2016
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A decisão por unanimidade é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça Em julgamento de recurso sob o rito dos repetitivos, a S...

09 dez

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CORI-MG apoia projeto social que beneficia jovens da comunidade carente via isenção fiscal do Imposto de Renda

9 de dezembro de 2016
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Registradores imobiliários que patrocinarem a causa terão restituição integral do valor doado por ocasião da Declaração do Imposto de R...

08 dez

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Senado aprova sustação de norma sobre demarcação de terrenos de Marinha

8 de dezembro de 2016
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A proposta segue para votação, em regime de urgência, no Plenário do Casa A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprov...

08 dez

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Falta de consulta prévia aos atingidos é o primeiro problema da fase de licenciamento ambiental, aponta MPF

8 de dezembro de 2016
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Seminário na Câmara dos Deputados debateu a construção de hidrelétricas na Amazônia e conflitos socioambientais O procurador regional...

08 dez

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CCJ do Senado aprova direito de companheiro sobrevivente a ficar no imóvel onde mora

8 de dezembro de 2016
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Pelo texto, o “direito real” de habitação sobre o imóvel deve perdurar enquanto o companheiro viver e não constituir nova união estável...