Clipping – Página: 595

06 dez

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TJMG: Indisponibilidade de bens. Locação – impossibilidade

6 de dezembro de 2016
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Não é possível o registro do contrato de locação de imóveis anteriormente gravados com ordem de indisponibilidade A 8ª Câmara Cível d...

06 dez

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Alienação fiduciária. Florestas. Plantações. Árvores – garantia – exclusão

6 de dezembro de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca da exclusão de florestas, plantações e árvores da garantia fiduciária Nesta edição do Boletim Eletrôn...

06 dez

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MPF requer agilidade na demarcação de terras indígenas em Belém de São Francisco/PE

6 de dezembro de 2016
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Terras são tradicionalmente ocupadas pelo povo Tuxi desde 1670 O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) ajuizou ...

06 dez

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TRT1 considera possível penhora de promessa de compra e venda

6 de dezembro de 2016
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A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/R...

06 dez

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Senado: PEC da Desburocratização abre votações da Comissão de Constituição e Justiça

6 de dezembro de 2016
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A PEC 57/2016 busca diminuir a burocracia em procedimentos fiscais e tributários, especialmente para municípios menores; prevê a elabor...

06 dez

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STJ: Laudêmio é ônus do vendedor, mesmo que declaração como terreno de marinha seja posterior à construção do prédio

6 de dezembro de 2016
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Os ministros deram provimento ao recurso da construtora, que em segunda instância havia sido condenada a arcar com o laudêmio A Quart...

06 dez

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STF anula decreto de desapropriação de média propriedade rural para fins de reforma agrária

6 de dezembro de 2016
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A decisão foi tomada no MS 29005, em que o proprietário da “Fazenda São Judas Tadeu” argumentou que o decreto de desapropriação ignorou...

06 dez

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TRF1 suspende licença para que indígenas sejam consultados sobre construção de hidrelétrica

6 de dezembro de 2016
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A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento a recursos e manteve decisão da Justiça Federa...

05 dez

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MPF nega pretensão de particular sobre a Área Indígena de Morro dos Cavalos, em Palhoça/SC

5 de dezembro de 2016
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Réu não comprovou a existência das benfeitorias alegadas A Justiça Federal rejeitou o requerimento feito em ação de rito ordinário po...

05 dez

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Incra: Assentados recebem casas no Rio Grande do Sul

5 de dezembro de 2016
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Foram beneficiadas 32 famílias com a entrega de moradias de alvenaria em ato realizado na sede do assentamento O agricultor Paulo Rob...