Clipping – Página: 595

06 dez

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Senado: PEC da Desburocratização abre votações da Comissão de Constituição e Justiça

6 de dezembro de 2016
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A PEC 57/2016 busca diminuir a burocracia em procedimentos fiscais e tributários, especialmente para municípios menores; prevê a elabor...

06 dez

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STJ: Laudêmio é ônus do vendedor, mesmo que declaração como terreno de marinha seja posterior à construção do prédio

6 de dezembro de 2016
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Os ministros deram provimento ao recurso da construtora, que em segunda instância havia sido condenada a arcar com o laudêmio A Quart...

06 dez

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STF anula decreto de desapropriação de média propriedade rural para fins de reforma agrária

6 de dezembro de 2016
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A decisão foi tomada no MS 29005, em que o proprietário da “Fazenda São Judas Tadeu” argumentou que o decreto de desapropriação ignorou...

06 dez

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TRF1 suspende licença para que indígenas sejam consultados sobre construção de hidrelétrica

6 de dezembro de 2016
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A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento a recursos e manteve decisão da Justiça Federa...

06 dez

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Concurso público para serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Pará

6 de dezembro de 2016
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A prova oral é realizada até sexta-feira, 9, nas dependências da Faculdade Estácio Iesam, no bairro de Nazaré, em Belém O Instituto d...

06 dez

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TRF4 determina reintegração de posse em assentamento do Incra devido ocupação irregular

6 de dezembro de 2016
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O lote fica localizado no Assentamento São Marcos, no município da fronteira oeste gaúcha, e foi obtido em 2003 por um outro trabalhado...

06 dez

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TJMG: Indisponibilidade de bens. Locação – impossibilidade

6 de dezembro de 2016
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Não é possível o registro do contrato de locação de imóveis anteriormente gravados com ordem de indisponibilidade A 8ª Câmara Cível d...

06 dez

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Alienação fiduciária. Florestas. Plantações. Árvores – garantia – exclusão

6 de dezembro de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca da exclusão de florestas, plantações e árvores da garantia fiduciária Nesta edição do Boletim Eletrôn...

05 dez

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MPF concede liminar que garante direitos de comunidades quilombolas no Piauí

5 de dezembro de 2016
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Decisão determinou a suspensão da licença de instalação e das obras da Ferrovia Transnordestina por violação aos direitos da Comunidade...

05 dez

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TRF4: Morador de Imbé/RS deve pagar taxa de ocupação por morar em terreno de Marinha

5 de dezembro de 2016
Posted by evoweb2025
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No processo ajuizado, o autor pedia a anulação da cobrança, bem como afirmava não poder responder sozinho, uma vez que parte do imóvel ...