Clipping – Página: 603

22 nov

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STJ: Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC

22 de novembro de 2016
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O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça A nova regra sobre prescrição intercorrente, que dispensa a notifica...

21 nov

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MPF em Guanambi/BA aciona Incra e União para regularizar territórios quilombolas

21 de novembro de 2016
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As ações civis públicas foram ajuizadas pouco antes do Dia da Consciência Negra, em defesa de 3 comunidades quilombolas, situadas em Ma...

21 nov

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STJ: Novo Informativo de Jurisprudência destaca direito de vizinhança e direito do consumidor

21 de novembro de 2016
Posted by evoweb2025
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A nova publicação inclui julgamento sobre construção em terreno alheio de aqueduto para passagem de águas O Superior Tribunal de Just...

21 nov

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TRF2: Concessionária de estrada é obrigada a custear demolição de imóvel construído à margem de rodovia federal

21 de novembro de 2016
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A área invadida corresponde a parte de uma casa de caseiro de sítio e a uma cerca estabelecidos sobre o domínio da BR-393, no Espírito ...

21 nov

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CGJ-SC lança nova versão do Sistema de Cadastro do Extrajudicial

21 de novembro de 2016
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O Sistema tem o objetivo de controlar as informações relacionadas ao serviço extrajudicial O Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justi...

18 nov

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Maceió/AL recebe o VXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro da Anoreg/BR

18 de novembro de 2016
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O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participou da solenidade de abertura, que reuniu mais de 500 congressistas Na terça-fe...

18 nov

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Eleição do IRIB para a gestão 2017/2018

18 de novembro de 2016
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Edital de alteração do local de apuração João Pedro Lamana Paiva, Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB, n...

18 nov

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Mensagem de Reinhard Zimmermann sobre a tradução de sua obra “The Law of Obligations”

18 de novembro de 2016
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O IRIB irá participar da tradução e revisão da obra que foi publicada pela Oxford University Press, em 1996. O autor é considerado o ma...

18 nov

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Incra/RN avança na regularização da comunidade Quilombola Pavilhão

18 de novembro de 2016
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Foi declarada como terras da comunidade uma área de aproximadamente 52 hectares, localizada na região do Agreste Potiguar O processo ...

18 nov

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STJ: Indenização por violação de propriedade industrial não exige prova do prejuízo

18 de novembro de 2016
Posted by evoweb2025
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Para a ministra Nancy Andrighi, empresa deve ser indenizada, já que houve violação do direito à propriedade intelectual registrada, imp...