Clipping – Página: 603

22 nov

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CGJ-MS edita Provimento Nº 146, de 18 de novembro de 2016, que cria a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do estado

22 de novembro de 2016
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A implantação do sistema visa desmaterializar procedimentos registrais internos das serventias e facilitar o intercâmbio de informações...

21 nov

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MPF em Guanambi/BA aciona Incra e União para regularizar territórios quilombolas

21 de novembro de 2016
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As ações civis públicas foram ajuizadas pouco antes do Dia da Consciência Negra, em defesa de 3 comunidades quilombolas, situadas em Ma...

21 nov

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STJ: Novo Informativo de Jurisprudência destaca direito de vizinhança e direito do consumidor

21 de novembro de 2016
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A nova publicação inclui julgamento sobre construção em terreno alheio de aqueduto para passagem de águas O Superior Tribunal de Just...

21 nov

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TRF2: Concessionária de estrada é obrigada a custear demolição de imóvel construído à margem de rodovia federal

21 de novembro de 2016
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A área invadida corresponde a parte de uma casa de caseiro de sítio e a uma cerca estabelecidos sobre o domínio da BR-393, no Espírito ...

21 nov

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CGJ-SC lança nova versão do Sistema de Cadastro do Extrajudicial

21 de novembro de 2016
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O Sistema tem o objetivo de controlar as informações relacionadas ao serviço extrajudicial O Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justi...

18 nov

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TJDFT: Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família

9 de janeiro de 2026
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Tal entendimento permite ao locador, nos casos de inadimplência do contrato de locação, executar o imóvel do fiador mesmo sendo ele def...

18 nov

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TRF4 suspende execução de sentença que anulava demarcações indígenas na região de Joinville/SC

18 de novembro de 2016
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Segundo a Funai, a execução provisória da decisão de primeira instância, favorável aos proprietários da região, coloca em risco a segur...

18 nov

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Senado: Texto que susta norma sobre demarcação de terrenos de marinha está na pauta da CCJ

18 de novembro de 2016
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Segundo o relator, a norma foi editada para estabelecer diretrizes e critérios para a demarcação de terrenos de marinha e seus acrescid...

18 nov

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Para STJ, aval em cédula de crédito comercial não exige autorização do cônjuge

18 de novembro de 2016
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O caso envolveu empréstimo garantido por nota de crédito comercial avalizada por um homem sem a outorga uxória. Houve a penhora de imóv...

18 nov

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Defensoria Pública/RS: Presidente do IRIB participa de reunião sobre regularização fundiária urbana e rural

18 de novembro de 2016
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João Pedro Lamana Paiva integra Grupo de Trabalho que discute o assunto no Rio Grande do Sul O Grupo de Trabalho pela Promoção da Reg...