Clipping – Página: 604

18 nov

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TJDFT: Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família

9 de janeiro de 2026
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Tal entendimento permite ao locador, nos casos de inadimplência do contrato de locação, executar o imóvel do fiador mesmo sendo ele def...

18 nov

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TRF4 suspende execução de sentença que anulava demarcações indígenas na região de Joinville/SC

18 de novembro de 2016
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Segundo a Funai, a execução provisória da decisão de primeira instância, favorável aos proprietários da região, coloca em risco a segur...

18 nov

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Senado: Texto que susta norma sobre demarcação de terrenos de marinha está na pauta da CCJ

18 de novembro de 2016
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Segundo o relator, a norma foi editada para estabelecer diretrizes e critérios para a demarcação de terrenos de marinha e seus acrescid...

18 nov

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Para STJ, aval em cédula de crédito comercial não exige autorização do cônjuge

18 de novembro de 2016
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O caso envolveu empréstimo garantido por nota de crédito comercial avalizada por um homem sem a outorga uxória. Houve a penhora de imóv...

18 nov

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Defensoria Pública/RS: Presidente do IRIB participa de reunião sobre regularização fundiária urbana e rural

18 de novembro de 2016
Posted by evoweb2025
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João Pedro Lamana Paiva integra Grupo de Trabalho que discute o assunto no Rio Grande do Sul O Grupo de Trabalho pela Promoção da Reg...

17 nov

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MPF cobra demarcação e titulação de quatro comunidades quilombolas em Barcarena/PA

17 de novembro de 2016
Posted by evoweb2025
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Ação pede que Incra seja obrigado a fazer a regularização em três anos e um mês O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça qu...

17 nov

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DJE/SP: Comunicado CG nº 2099/2016

17 de novembro de 2016
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Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro é comunicada aos titulares e interinos das Unidades Extrajudiciais do Es...

17 nov

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Incra obtém reintegração de posse no Pará

17 de novembro de 2016
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A decisão unânime é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em ação movida pela PFE/Incra, AGU e pelo Ministério P...

17 nov

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Secretaria do Patrimônio da União lança portal que facilita o atendimento ao usuário

17 de novembro de 2016
Posted by evoweb2025
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Cidadãos, empresas, entidades e órgãos públicos poderão acessar on-line a 23 serviços relacionados aos bens imobiliários da União. Conf...

17 nov

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TJAM suspende reintegração de posse no Ramal do Brasileirinho

17 de novembro de 2016
Posted by evoweb2025
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A retirada dos moradores estava marcada para ocorrer nesta quinta-feira, 17 de novembro O juiz titular da 19ª Vara Cível e de Acident...