Clipping – Página: 637

05 set

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TJRO confirma sentença que determina município entregar casa a idoso de APP

5 de setembro de 2016
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A decisão é da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia O município de Porto Velho não conseguiu anular, no Tribunal de ...

05 set

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TRF1: Moradora de imóvel da CEF não preenche requisitos para usucapião

5 de setembro de 2016
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Em seu recurso, a autora sustenta que detém a posse “mansa e pacífica” do imóvel há mais de cinco anos e que não possui nenhum outro im...

05 set

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TRF4: Produtores de camarão de SC terão que recuperar área de Mata Atlântica degradada

5 de setembro de 2016
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O flagrante aconteceu em 2005 na localidade Barranco das Areias Pequenas, em área de APP Dois produtores de camarão de Araquari, no l...

05 set

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TJMG: Construtora e banco indenizam por venda de imóvel hipotecado

5 de setembro de 2016
Posted by evoweb2025
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A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinou também o cancelamento da hipoteca averbada na ma...

02 set

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Princípio da Concentração da Matrícula – Lei nº 13.097/2015 está na programação do XLIII Encontro Nacional do IRIB

2 de setembro de 2016
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O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP, Ivan Jacopetti do Lago, foi convidado para debater o tema, no dia 28/9, em Salvador/...

02 set

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MPF/PB recomenda que SPU remova construções irregulares na beira-mar de Camboinha, Areia Dourada, Ponta de Campina e Formosa

2 de setembro de 2016
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Secretaria do Patrimônio da União deve apresentar cronograma de execução de medidas em vinte dias a partir do recebimento da recomendaç...

02 set

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Noite de autógrafos marca lançamento de livro em homenagem às Varas de Registros Públicos de SP

2 de setembro de 2016
Posted by evoweb2025
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A publicação foi coordenada pelos juízes Marcelo Benacchio, titular da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, e Tânia Mara Ahualli...

02 set

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Maioria do STF equipara herança de união estável com a de casamento

2 de setembro de 2016
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Julgamento foi interrompido por Toffoli e não tem data para ser retomado. Relator votou para anular regra de herança menor para união e...

02 set

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Anoreg/BR: Validade da Apostila Haia

2 de setembro de 2016
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A Resolução nº 228 de 2016 regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Lega...

01 set

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Divórcio – partilha de bens. Alienação fiduciária. Cessão de direitos aquisitivos. Credor fiduciário – anuência

1 de setembro de 2016
Posted by evoweb2025
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Questão esclarece dúvida acerca da cessão de direitos aquisitivos de imóvel gravado com alienação fiduciária Nesta edição do Boletim ...