Clipping – Página: 653

03 ago

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TJGO: Comprador de imóvel tem direito à indenização e restituição de parcelas pagas em caso de atraso na entrega

3 de agosto de 2016
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A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás A construtora Inpar Projeto 45 SPE Ltda foi condenada a inde...

03 ago

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Câmara dos Deputados: Debatedores apoiam ampliação do prazo para cadastro rural de agricultor familiar

3 de agosto de 2016
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A MP 724 estende para 5 de maio de 2017 o período de inscrição no CAR e de adesão ao Programa de Regularização Ambiental. O prazo acaba...

03 ago

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Incra/BA cria três assentamentos rurais no Litoral Sul e Vale do Jiquiriçá

3 de agosto de 2016
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Os projetos beneficiam 55 famílias de trabalhadores rurais em áreas que totalizam 1684,2 hectares de terras A superintendência region...

03 ago

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TRF1 determina a reabertura de processo contra acusado de ocupar irregularmente trecho de rodovia federal em Minas

3 de agosto de 2016
Posted by evoweb2025
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A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região O caso aconteceu próximo ao perímetro urbano do município de Ip...

03 ago

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TRF4 confirma condenação de municípios por dano ambiental no rio Mampituba/SC

3 de agosto de 2016
Posted by evoweb2025
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O MPF ajuizou ação denunciando a existência de uma área danificada que foi abandonada após término da atividade mineradora Os municíp...

03 ago

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TJMG: Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais

9 de janeiro de 2026
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Os juízes diretores de foro recolherão os selos físicos que não tiverem sido utilizados nestes nas 88 serventias onde já foram implanta...

03 ago

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Cartórios de Registro de Imóveis lançam portal de serviços eletrônicos no CNJ

9 de janeiro de 2026
Posted by evoweb2025
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Lançamento será no dia 9 de agosto, terça-feira, a partir das 14h, no plenário do Conselho Nacional de Justiça Pedir uma certidão da ...

03 ago

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XLIII Encontro Nacional: Bloqueio de apartamento prorrogado até o dia 5 de agosto

3 de agosto de 2016
Posted by evoweb2025
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Sexta-feira é o último dia para garantir a hospedagem no Deville Prime Salvador. Após a data, as vagas estarão sujeitas à disponibilida...

03 ago

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MPF/PA vai à Justiça para reassentar famílias retiradas da Terra Indígena Arara da Volta Grande

3 de agosto de 2016
Posted by evoweb2025
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Famílias que estavam na área de boa-fé saíram e aguardam desde 2012 uma definição do Incra. Até serem assentadas, MPF quer pagamento de...

03 ago

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STJ: Adequar comprometimento de renda ao permitido implica dilatar prazo para amortizar dívida

3 de agosto de 2016
Posted by evoweb2025
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A decisão não acolheu pedido de redução de valor de financiamento imobiliário feito por mutuária Em decisão unânime, a Quarta Turma d...