Clipping – Página: 654

03 ago

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MPF/PA vai à Justiça para reassentar famílias retiradas da Terra Indígena Arara da Volta Grande

3 de agosto de 2016
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Famílias que estavam na área de boa-fé saíram e aguardam desde 2012 uma definição do Incra. Até serem assentadas, MPF quer pagamento de...

02 ago

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TJMG condena proprietário de terra a indenizar arrendatário

2 de agosto de 2016
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A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que confirma sentença da Comarca de Cássia O proprietário de ...

02 ago

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Câmara dos Deputados: Novo prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural será debatido hoje

2 de agosto de 2016
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Debate é promovido por comissão mista que analisa MP 724/16. Interessados poderão fazer perguntas por telefone ou internet A Comissã...

02 ago

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CGJ-MG normatiza o descarte de documentos nas serventias extrajudiciais

2 de agosto de 2016
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A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais publicou o Provimento nº 322/2016, autorizando os registradores e notários mineiros a a...

02 ago

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STJ: Para ser retirada do cálculo de produtividade, reserva precisa ser averbada

2 de agosto de 2016
Posted by evoweb2025
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O entendimento foi aplicado em recurso do Incra, em ação ajuizada com o objetivo de ter a declaração de produtividade do imóvel rural d...

02 ago

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TRF4: Doação de imóveis para proteger patrimônio é julgada ineficaz e considerada fraude ao credor

2 de agosto de 2016
Posted by evoweb2025
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Segundo a decisão da 4ª Turma, o proprietário tinha uma dívida rural de R$ 4 milhões e teria tentado blindar o patrimônio passando os i...

02 ago

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Incra/BA viabiliza construção de casas e melhoria de vida das famílias no assentamento em Monte Santo

2 de agosto de 2016
Posted by evoweb2025
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A Superintendência Regional do Incra na Bahia, por meio de seu serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural, articulou a construção ...

02 ago

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TRF4 determina estudo ambiental sobre impacto de torres de energia à saúde de indígenas em SC

2 de agosto de 2016
Posted by evoweb2025
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A decisão prevê também que o Ibama regularize o licenciamento ambiental das linhas O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ma...

02 ago

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CSM/SP: Imóvel rural. Usucapião. Área de reserva legal – especialização

2 de agosto de 2016
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A mera inscrição no CAR, sem identificação da reserva legal, é insuficiente para desobrigar a averbação no Registro de Imóveis, sendo n...

01 ago

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STJ: Proprietário e comprador do imóvel são responsáveis pelo IPTU

1 de agosto de 2016
Posted by evoweb2025
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O relator do caso lembrou que o Código Tributário Nacional considera como contribuintes do IPTU o proprietário do imóvel, o titular do ...