Clipping – Página: 660

22 jul

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STJ: Municípios são responsáveis pela regularização de lotes em espaços urbanos

22 de julho de 2016
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Na avaliação dos ministros, os municípios são os entes encarregados de disciplinar o uso, a ocupação e o parcelamento do solo Na aval...

22 jul

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Corregedoria abre consulta pública sobre usucapião extrajudicial

22 de julho de 2016
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Os interessados têm 20 dias para enviar críticas e sugestões visando ao aperfeiçoamento do projeto para o e-mail usucapiaoextrajudicial...

22 jul

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TRF3 considera impenhorável único imóvel da família mesmo que alugado a terceiros

22 de julho de 2016
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O bem havia sido indicado pela União como garantia em uma ação de execução fiscal, mas o executado alegou que a renda obtida com a loca...

22 jul

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TJRN: Construtora terá que manter aluguel de cliente por atraso na entrega de bem

22 de julho de 2016
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A 17ª Vara Cível da Comarca de Natal suspendeu os efeitos do Contrato de Compra e Venda de Imóvel celebrado com dois clientes O desem...

21 jul

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Condomínios horizontais de lotes: A realidade fática nos municípios e sua previsão legal

21 de julho de 2016
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Artigo do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi publicado na IV Revista Jurídica da Confederação Nacional de Municípios 1....

21 jul

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TJRS: Doação pura e simples. Condomínio – personalidade jurídica. Aquisição de imóvel – possibilidade.

21 de julho de 2016
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Condomínio devidamente registrado no CNPJ possui personalidade jurídica para aquisição de imóveis. A Décima Sétima Câmara Cível do Tr...

21 jul

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Registro – circunscrição imobiliária diversa. Nulidade. Territorialidade.

21 de julho de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca de registro realizado em cartório de circunscrição imobiliária diversa. Nesta edição do Boletim Eletr...

20 jul

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Locatário é indenizado porque imóvel foi vendido a terceiro no prazo de preferência

20 de julho de 2016
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Na origem, a empresa ajuizou ação anulatória, com pedido de posse e de compensação por danos morais, contra o dono do imóvel, que o ven...

20 jul

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Justiça Federal do DF determina desocupação de imóvel da Funarte

20 de julho de 2016
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A 17ª Vara também determinou a expedição de mandado liminar de reintegração de posse no edifício sede da fundação, em Brasília, ocupado...

20 jul

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NOTA DE FALECIMENTO

20 de julho de 2016
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Com pesar, comunicamos o falecimento de José Ferreira da Silva, pai da estagiária do IRIB em Brasília, Carolina Militão Com pesar, o ...